Simplesmente Fedora precisa de sua ajuda para permanecer nas redes sociais e conta com você!

Simplesmente Fedora é um blog cristão, brasileiro, conservador, anticomunista, antiglobalista, apartidário, sem patrão, sem patrocínio. Utiliza plataforma e ferramentas gratuitas, mas precisa de telefonia e internet, que são pagas. Obrigada por sua doação!
Mostrando postagens com marcador justica. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador justica. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Por que eu, brasileiro, sou um conservador*

Por: Felipe Moura Brasil*

Felipe Moura Brasil
Eu nasci no Rio de Janeiro, no Brasil, e me descobri um conservador.

Eis algumas razões pelas quais isto aconteceu:

1) Quando eu era pequeno, e só queria comer biscoito, minha avó me distraía com palavras-cruzadas durante as refeições enquanto me dava comida de verdade na boca.

Adivinhar e associar palavras para cada significado enunciado nas revistas me deu um agudo senso de que cada palavra precisa corresponder a um significado bem definido.

Tomando gosto por descobrir palavras novas para nomear as coisas do mundo, cresci buscando enriquecer meu repertório vocabular em letras de samba, crônicas, contos, poesias e finalmente romances, quando abri os livros deixados nas estantes por vovó.

As palavras e, por conseguinte, a literatura e o conhecimento, assim como o samba, a praia, o futebol, o cinema e as mulheres, felizmente despertaram muito mais meu interesse na juventude do que a política e, pior, a militância precoce.

Quando comecei a ouvir políticos anunciando que chegariam ao poder para promover a “igualdade” entre as pessoas, foi fácil então notar que “igualdade” não era a palavra certa, porque eles precisariam ter mais poder que o restante de nós para fazer isso.

Se eles pretendiam usar esse poder para tirar dinheiro dos ricos e distribuir aos pobres, por que diabos eu deveria acreditar que eles não ficariam com a maior parte desse imenso volume de dinheiro para si próprios e suas campanhas eleitorais?

O objetivo real não podia ser a “igualdade” entre as pessoas. Era o controle sobre elas.

Em nome da “justiça social”, um slogan que arrebanhava multidões de crentes na angelicalidade desses políticos, eles buscavam o controle da extorsão estatal.

Assim como vovó me ajudava com dicas, obviamente precisei da ajuda de intelectuais para descobrir quais eram as palavras certas para descrever os fenômenos que eu observava com ceticismo em meu país.

Informado pelos artigos do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho de que faltava a visão conservadora em nosso debate público dominado pela esquerda, tratei de procurar conservadorismo onde ele existia, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Roger Scruton
Com ajuda do filósofo inglês Roger Scruton, especialmente no livro de 1986 “Pensadores da Nova Esquerda”, verifiquei que eles estavam muito menos interessados em definir significados dos seus alegados objetivos socialistas do que em apontar inimigos, como a “burguesia” e “as instituições”, contra os quais todos deveriam se unir sob o potencial purificador de uma bandeira moralizadora.

“E justiça social é um objetivo tão irresistivelmente importante, e sem dúvida tão superior aos ‘interesses estabelecidos’ que se opõem a ela, que redime toda ação feita em seu nome”, escreveu Scruton, antecipando, na prática, o desastre político-criminal brasileiro.

Se ser conservador era ter consciência de que herdamos algo de bom e de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas, foi fácil me reconhecer como tal até mesmo pelo exemplo do samba.

Robert Conquest
15 jul. 1917 - 03 ago. 2015
Os sambistas que eu admirava estavam sempre exaltando os velhos mestres do gênero e lutando para manter vivos seus legados musicais em meio a novos modismos. Que a maioria deles fosse de esquerda politicamente, em nada alterava esses fatos.

Como aprendi com Robert Conquest, outro conservador inglês: “Todo mundo é de direita nos assuntos que conhece.” E eles, sem dúvida, conhecem bem o samba.

Dennis Prager
Já com o autor americano Dennis Prager, aprendi que quanto maior o governo, menor o cidadão, o que também foi fácil de comprovar pela experiência de 200 anos em meu país da luta do cidadão contra o Estado arbitrário.

Se fosse viva e visse os efeitos ainda mais nefastos do aumento do tamanho e do poder do Estado no Brasil, vovó decerto concordaria com essas palavras, dizendo:

“Agora só mais uma garfada, ok?”

2) Meu pai é oftalmologista.

Cresci vendo-o levantar cedo para ir trabalhar em salas alugadas de consultório e centro cirúrgico; e, quando ele voltava, trabalhava ainda mais no computador.

Mesmo de madrugada, escutava pacientes pelo telefone e, em casos de emergência, abandonava cama, viagem ou lazer para operar quem corria risco de perder a visão.

Famosos cirurgiões brasileiros e estrangeiros ficaram impressionados quando vieram ver meu pai realizando com precisão, em menos de 40 minutos, cirurgias complicadas de retina que muitos se gabavam de fazer em períodos de 4 a 8 horas.

Apesar da imensa burocracia brasileira para quem quer empreender, ele realizou com seus sócios o sonho de construir um hospital de olhos, além de virar membro vitalício da Academia Americana de Oftalmologia e da Academia Nacional de Medicina.

É ainda um dos fundadores do Instituto de Catarata Infantil, entidade sem fins lucrativos que atende famílias de baixa renda para prevenir a cegueira de crianças de 0 a 3 anos por meio da cirurgia precoce da catarata.

Testemunhei em casa, portanto, um exemplo vivo de renúncias, responsabilidades e esforços necessários para a realização de grandes conquistas pessoais que beneficiam o restante da população com oferta de empregos e serviços privados de qualidade, além da experiência multiplicadora de transmissão do conhecimento em salas de aula.

Vi meu pai fazer a diferença na vida de pessoas de todos os níveis de renda.

Quando eu soube que brasileiros como ele tinham de trabalhar cinco meses só para pagar impostos, foi fácil entender que “justiça” não era a palavra certa, especialmente quando ele ironizava a qualidade dos serviços públicos oferecidos em contrapartida:

“Meu filho, você não vê o extraordinário retorno em segurança, educação, saúde, emprego, enriquecimento de pobres e miseráveis…?” Não, pai.

Vejo o Brasil em 1º lugar no ranking mundial de assassinatos com 60 mil por ano e nos últimos em qualidade de educação e serviços de saúde, além das marcas de quase 12 milhões de desempregados e mais de 73 milhões de pobres e miseráveis que o paternalismo estatal não tirou da pobreza nem da miséria, apesar da falsa propaganda.

Após 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil se tornou o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas de Chade, Bolívia e Venezuela.

Como o governo de um partido de sindicalistas que pregavam “ética”, “igualdade” e “justiça social” nos deixou esse resultado? Aumentando e explorando criminosamente o tamanho e o poder do Estado às custas do cidadão trabalhador.

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff criaram milhares de cargos de livre nomeação e de confiança na burocracia estatal, que se somaram aos numerosos já existentes, incluindo os 11 mil das 135, sim, 135 estatais brasileiras.

O mérito do qual dependeu o sucesso de meu pai era dispensável para ocupar esses cargos, em boa parte usados para enriquecimento ilícito, financiamento eleitoral ilegal, compra e venda de influência, favores e apoio político.

O Ministério Público Federal acusou Lula de ter assim montado e comandado o que os procuradores chamaram de “propinocracia”, o governo movido a propina.

Isto inclui o então maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que aconteceu, não por acaso, na maior estatal brasileira: Petrobras, a companhia nacional de petróleo, cuja dívida bruta atingiu em 2015 o nível recorde de 506,5 bilhões de reais.

A corrupção agravou o déficit das contas públicas, que atingiu 170,5 bilhões de reais ao término em 2016 do governo de Dilma, afastada após processo de impeachment por ter usado ilegalmente dinheiro dos bancos estatais para financiar o governo.

O tamanho do déficit é consequência do tamanho insustentável do Estado brasileiro.

A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação no período de 2008 a 2015, durante o qual a receita evoluiu apenas 14,5%. Os gastos se tornaram muito maiores do que a arrecadação, levando o Brasil à bancarrota.

Para fazer caixa e recuperar a economia do país, o governo do ex-vice-presidente Michel Temer tratou de criar projetos para limite das despesas públicas, diminuição de ingerência política nas estatais, além de programas de demissão voluntária de seus funcionários e de concessão e privatização de ao menos algumas delas.

Embora a maioria da população brasileira seja conservadora em questões como o repúdio ao aborto, à legalização das drogas e ao desarmamento, isto não implica uma noção clara dos efeitos nocivos do aumento do tamanho e do poder do Estado, muito menos a capacidade de reconhecer e não eleger políticos com essa agenda.

A queda do PT lançou luz sobre a corrupção e a ineficiência decorrentes disso, mas a parte da esquerda que o alçou ao poder e ainda predomina em universidades, escolas, imprensa, show business, mercado editorial e talvez agora até nas palavras-cruzadas culpa outros fatores para tentar apagar essa luz e manter a população no escuro.

Logo do Partido
Conservado Inglês
Meu pai sempre buscou fazer as pessoas enxergarem melhor. Minha avó sempre amou o conhecimento. Como um conservador que se tornou colunista da maior revista do Brasil e o maior influenciador político no Twitter do país, eu busco honrar o legado de meu pai e minha avó fazendo brasileiros e agora estrangeiros enxergarem que o conservadorismo pode ser uma luz antes de qualquer decisão inconsequente, não apenas um remédio amargo quando tudo o mais fracassou.

sábado, 17 de setembro de 2016

NOTA DE REPÚDIO À AFIRMAÇÃO DE LULA DE QUE "POLÍTICO É MAIS HONESTO DO QUE [SERVIDOR PÚBLICO] CONCURSADO"*


Por Ana Mônica Jaremenko*

O Blog Simplesmente Fedora repudia veementemente ofensa dirigida aos servidores públicos concursados pelo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, denunciado em 14 set. 2016 pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Lula já desdenhou de bons profissionais (clique AQUI para lembrar do caso da analista do Banco Santander, demitida a pedido de Lula), ele já denegriu instituições (é só ouvir seus discursos), ele já atentou contra a imagem de muitos (porque destruir reputações é a especialidade do PT - clique AQUI e veja o livro de Romeu Tuma Jr. e Cláudio Tognolli ), ele já falou que não gostava de ler.

Agora, ele desdenha de todos os concursados públicos do pais e de todos os concurseiros que almejam a carreira pública! Essas foram suas celebres palavras:
“A profissão mais honesta é a do político. Sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Ele se forma numa universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido.”

Eu, Ana Mônica Jaremenko, autora do Blog Simplesmente Fedora, que já fui servidora pública e posso algum dia voltar a ser, e a maioria dos servidores públicos concursados servimos à nação em nossas competências, com honestidade e transparência. Diferentemente de Lula, estudamos muito, trabalhamos muito, dedicamos parte da vida não só a passar em um concurso mas a atuar e servir à comunidade, conquistando com méritos próprios nossa posição.

Além de denegrir a classe política como um todo, o ex-presidente ofende profundamente todos os servidores públicos concursados. Na escala invertida de valores deste senhor, "políticos ladrões são mais honestos do que servidores públicos" que se prepararam com afinco em seus estudos para lograr aprovação em um processo isonômico, meritocrático e transparente.

O concurso público é um instituto com previsão constitucional. A estabilidade é uma garantia para que os servidores possam atuar com independência e imparcialidade, sem medo de perseguições políticas. O concurso é uma forma democrática de acesso aos cargos públicos, permitindo que pessoas de todas as classes, credos, raças e convicções políticas possam servir ao bem comum.

Culpar o servidor público concursado pelos desmandos do governo Lula/Dilma e pela crise do Brasil é um discurso que vem sendo imposto não só por Lula mais pela mídia nacional.

Ao contrário disso, são servidores concursados que estão operacionalizando a Lava Jato, descobrindo, investigando, cobrando fraudes e esquemas de corrupção que corroem nosso Brasil (do menor município à esfera federal), e serão esses servidores que irão julgar tais abusos.

São servidores públicos concursados que patrulham e limpam nossas ruas, que atendem em unidades de saúde e hospitais, que ensinam nossas crianças, que alavancam a evolução das nossas instituições democráticas.

Certamente, é preciso temer pessoas que possuem um compromisso com a ética, que são o que são pela meritocracia e não por favores políticos, que são independentes e não controlados por ideologias partidárias alinhadas a valores espúrios.

É inadmissível que tentem manchar a imagem daqueles que fazem parte da Administração Pública de forma ética, moral e transparente (e que são a maioria) e daqueles que hoje estudam para ingressar nos quadros efetivos da Administração Pública. A moralização da atividade administrativa do Estado depende da atuação diuturna de servidores públicos que possam agir com isenção e imparcialidade e que ajudam a construir um país que preze pelos valores éticos e livre da corrupção.

Certamente, é essa categoria (a de servidores públicos concursados) que farão justiça ao Brasil e à História e que colocarão Lula e seus asseclas atrás das grades.


#OrgulhoDeSerServidorPúblico
#OrgulhoDeSerConcursado
#OrgulhoDeSerConcurseiro
#VoceéMuitoMaisHonesto
#NinguémEstáAcimaDaJustiça
#ServidoresPúblicosNãoSãoLadrões
#10MedidasContraCorrupção
#QueroLulaNaCadeia
#EuApoioaLavaJato
#EuApoioMPF

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

sábado, 9 de julho de 2016

A reta final do impeachment e a lembrança dos pecados de Dilma*

Por Ana Mônica Jaremenko*

Estamos em um momento delicado e perigoso para o futuro de nosso país. Enquanto a população, confiante na vitória do impeachment, se acomoda, Dilma, Lula, PT & Cia avançam confiantes no retorno de Dilma Rousseff ao Planalto.

Royal Tulip Hotel, Brasília, DF, Brasil
Lula voltou a se hospedar no Royal Tulip Hotel, em Brasília, fazendo de sua suíte um verdadeiro bunker, negociando descaradamente com Senadores sobre a votação final do impeachment. Segundo minhas estatísticas, até o momento, temos 43 Senadores declaradamente a favor do impeachment, 12 indecisos e 26 definitivamente contra o afastamento da Presidente Dilma. Temos que levar em conta que, entre os indecisos, é sabido que alguns só se declaram assim por força das circunstâncias, mas é notório que seus votos serão favoráveis ao afastamento definitivo da ré.  Porém, isso em nada contribui para aliviar as expectativas de quem não quer Dilma de volta ao Palácio do Planalto.  Para que isso aconteça, são necessários 54 votos e, matematicamente, estamos em um limite muito tênue. Bastam dois desses indecisos para o processo de impeachment morrer na praia.

Estamos na reta final e chegou o momento de uma reação forte de nossa parte, os que queremos o PT fora do Poder. É hora de novamente lembrar aos Senadores quais os reais motivos fundamentados na Lei que mais que justificam a aprovação definitiva do processo de impeachment. Momento também de lembrá-los que aqueles que se sujeitarem a trocas de favores, numa clara demonstração da prática de corrupção, seja ativa ou passiva, será lembrado pelos eleitores.

Então, façamos uma revisão dos 7 CRIMES DE DILMA ROUSSEFF** - OS 7 PECADOS CAPITAIS.

Clique AQUI e ouça no YouTube a leitura da SÉRIE 7 PECADOS em PKK | SÉRIE 7 PECADOS – OS CRIMES DE DILMA ROUSSEFF.

Clique AQUI e ouça no SoundCloude a leitura da SÉRIE 7 PECADOS em PKK | SÉRIE 7 PECADOS – OS CRIMES DE DILMA ROUSSEFF.

1. CRIME DE RESPONSABILIDADE
  • Obstrução da Justiça I - Diálogo Dilma/Lula e atos da nomeação.
Em diálogo mantido entre a presidente e o antecessor em 16 de março de 2016, Dilma disse a Lula que enviaria a ele um “termo de posse” de ministro para ser utilizado “em caso de necessidade”. A presidente trabalhava ali para impedir que Lula fosse preso antes de sua nomeação para a Casa Civil. Os atos seguintes corroborariam o desejo de Dilma de livrar Lula dos problemas com a Justiça. Enquanto o presidente do PT, Rui Falcão, informava que a posse de Lula só ocorreria seis dias depois, em 22 de março de 2016, o Planalto mandava circular uma edição extra do Diário Oficial formalizando a nomeação.
  • Obstrução da Justiça II - Nomeação do Ministro Navarro.
O ex-Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) afirmou em delação premiada, revelada pela Revista ISTOÉ, que a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de deter a Lava Jato, escalou-o para que ele fosse um dos responsáveis por articular a nomeação do Ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ, em troca da soltura de presos da investigação policial.
  • Obstrução da Justiça III - Compra do silêncio de Delcídio.
O ex-Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, foi escalado para tentar convencer o Senador Delcídio a não fechar acordo de delação premiada com o Ministério Pública Federal, que chegou a insinuar ajuda financeira, caso fosse necessário.
  • Obstrução da Justiça VI - Cinco ministros na mão.
O ex-Senador Delcídio afirmou que Dilma costumava dizer que tinha cinco ministros no Supremo, numa referência ao lobby do governo nos tribunais superiores para barrar a Lava Jato.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Inciso V do Artigo 6º da Lei 1.079/1950: "Opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças".

2. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
  • Nomeação de Lula no Diário Oficial.
Apesar de decisão da Justiça Federal que sustava a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, Dilma fez o ato ser publicado no Diário Oficial da União.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Artigo 359 do Código Penal: "Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial: Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa".

3. CRIME ELEITORAL
  • Abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
Dilma é acusada em ação no TSE de se valer do cargo para influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto, além da utilização de estruturas do governo, antes e durante a campanha, o que incluiria recursos desviados da Petrobras.
  • Caixa 2.
A Polícia Federal apontou no relatório de indiciamento do marqueteiro do PT João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, que o casal recebeu pelo menos R$ 21,5 milhões entre outubro de 2014 e maio de 2015 - período pós reeleição da presidente Dilma - do “departamento de propina” da Odebrecht. Isso reforça as suspeitas de caixa 2 na campanha, descrita no Código Eleitoral como “captação ilícita de recursos”.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Art. 237, do Código Eleitoral: "A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade".

4. CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL
  • Pedaladas fiscais
A Presidente Dilma incorreu nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

ENQUADRAMENTO LEGAL

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: "Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".
  • Decretos não numerados.
A chefe do Executivo descumpriu a lei ao editar decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso. Foram ao menos seis decretos enquadrados nessa situação.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: "Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

5. EXTORSÃO
  • Ameaças para doação de campanha.
Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, afirmou ter pago propina à campanha presidencial em 2014 porque teria sido ameaçado pelo Ministro Edinho Silva, então tesoureiro de Dilma, de ter obras canceladas com o governo. Há uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Dilma para apurar o possível achaque.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Artigo 158 do Código Penal: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa".

6. FALSIDADE IDEOLÓGICA
  • Escondendo o rombo nas contas.
Corre uma ação no TSE em que os partidos de oposição acusam a Presidente Dilma de esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Art. 299 do Código Penal: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • Visita político-partidária.
Dilma foi denunciada na Justiça por mobilizar todo um aparato de governo – avião, helicóptero, seguranças – para prestar solidariedade a Lula em São Bernardo do Campo (SP), um dia após o petista sofrer condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. O próprio ato de nomeação de Lula na Casa Civil pode ser enquadrado neste crime.

ENQUADRAMENTO LEGAL

Art. 11 da Lei nº 8.429/1992: "Constituti ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

sábado, 2 de julho de 2016

Corrupção e Democracia*

Miguel Reale Júnior
"A luta contra a corrupção
não é de direita nem de esquerda.
É pressuposto da democracia
com justiça social."
Miguel Reale Júnior*

Lendo o artigo Corrupção e Democracia* do jurista Miguel Reale Júnior* no Estadão, neste sábado, 02 jun. 2016, invade-me uma sensação boa em perceber que, apesar do lamaçal de corrupção que transbordou em nossa nação, ainda há esperança para o Brasil, ainda há homens e mulheres de bem sobre esse chão. E as manifestações nas ruas clamando por moralidade da coisa pública é um sinal disso, de que o brasileiro está cansado do jeitinho e está se conscientizando de que nem sempre é bom levar vantagem em tudo. A moralização tem que acontecer também na vida privada.

Minha esperança é de que esses milhões de brasileiros que têm saído às ruas, não estejam saindo somente pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff ou só para manifestar apoio ao Juíz Sérgio Moro e à Lava Jato. Que não seja somente um desencargo de consciência ou uma forma de lavar a alma, mas que seja realmente uma conversão, uma mudança de atitude, mudança de paradigmas.

Este ano, ano de eleições municipais, é uma oportunidade de nós brasileiros exercitarmos essa mudança, através do voto consciente, sem barganhas. Está passando da hora do eleitor perceber que a escolha de um representante na esfera pública não deve ser para lhe auferir vantagens, nem mesmo quando parece que essas são para beneficiar a muitos. O eleitor tem que entender que o legislativo existe para legislar e fiscalizar o executivo. E que o executivo existe para executar o que está previsto na legislação. Simples assim. O que foge disso é que abre caminho para desmandos e desmoralização da coisa pública.

O voto consciente e o combate à corrupção são as ferramentas garantidoras da democracia e da justiça social.

Abaixo, o artigo de Miguel Reale Júnior*.

******************

As notícias sobre corrupção sempre transitaram na vida política brasileira. Mesmo na República Velha se reconhecia que, se individualmente os homens públicos eram honestos, o sistema era totalmente viciado para manutenção das elites no poder com o controle absoluto das juntas de votação e de apuração.

O propalado mar de lama do governo democrático de Getúlio Vargas girava em volta do financiamento do jornal Última Hora, do jornalista Samuel Wainer, pelo Banco do Brasil, ligado ao presidente, para desgosto dos concorrentes. Samuel Wainer finaliza sua importante autobiografia com o relato do início da construção de Brasília, destacando entrar, nessa oportunidade, na política brasileira um personagem que dela não mais sairia: o empreiteiro.

Com efeito, espalha-se o mal do conluio entre o prestador de serviços e o contratante, o governante, que deixa de atuar pelo interesse público para agir em benefício próprio, ao contratar mediante recebimento de vantagem adrede combinada, que será embutida no preço e, portanto, pago pelo poder público.

Essa prática se disseminou, sem partido, sem ideologia, para fins de campanha ou em proveito pessoal, no fornecimento de infraestrutura ou de bens culturais. Os volumes da corrupção passaram a ser imensos. Chegou-se ao cúmulo de ex-ministro da Fazenda da ditadura, símbolo da repressão, unir-se a ex-ministro da Fazenda do PT para arquitetarem recebimento de propina!

Fatores diferenciam, todavia, o que hoje ocorre do sucedido no passado quando denúncias de corrupção vieram à tona.

Primeiro, a corrupção sistêmica. Não apenas o aproveitamento de A ou B, mas um modo de ser do exercício da política no Brasil e em especial no governo federal. Com o PT, a corrupção passou a ser uma estratégia de manutenção do poder não apenas para irrigar o partido com meios para pagar marqueteiros e financiar eleições, mas para comprar parlamentares, cimentar alianças, garantir maiorias.

Até em municípios passou a haver a compra de vereadores pelo Executivo com a oferta de cargos em comissão a serem ocupados por apaniguados dos edis, com os quais os indicados dividiriam seus salários sem o dever de comparecer ao trabalho.

O processo do mensalão desnudou uma artimanha financeira sofisticada que levou os principais líderes do partido do governo, banqueiros e publicitários à prisão, mostrando uma combinação que extrapolava a jogada individual de levar vantagem para caracterizar uma organização criminosa.

O petrolão mostrou a reincidência, com a participação da maioria das grandes empreiteiras e industriais, comprometendo as grandes figuras da República. E ainda por cima se descobre a corrupção num Conselho de Contribuintes para amenizar ou perdoar dívidas tributárias de empresas de respeitabilidade. Até surgiu sobrepreço na administração de crédito consignado destinado a funcionários públicos aposentados, porcentual esse dividido entre ministro de Estado e o PT.

É um quadro desolador de amoralidade dominante no Brasil, a revelar a falência do interesse público. Brota a certeza de que se vai ao poder para dele usufruir em causa própria, e não para agir em prol do bem comum. Ocupa-se, com reconhecidas exceções, um cargo para tirar proveito econômico, nem mesmo por vaidade ou por ambição de inscrever o nome na História. Não: apenas o subalterno fim financeiro de enriquecer ilicitamente de forma oculta, com contas no exterior.

Mas, em contrapartida, há uma reação da sociedade jamais antes vista. Esta resposta da população nas ruas das principais cidades do Brasil, mobilizando milhões de pessoas a exigir combate à corrupção e moralização da política, é inusitada. Se os movimentos que conduziram multidões às ruas sabem não querer a corrupção, é preciso, todavia, que saibam como lutar contra ela. Por fim, cumpre decidir qual sistema eleitoral e qual regime de governo tornam viável maior controle sobre os agentes políticos.

Há medidas preventivas e repressivas diante da corrupção. Nos processos contra os corruptos é de exigir, contudo, o respeito ao devido processo legal, ou seja, ao estabelecido nas regras processuais, para não se transformar essa persecução em caça às bruxas. Nesse sentido, os processos da Lava Jato, com o cuidado tomado por seus condutores, têm respeitado os direitos de defesa, que não podem ser postergados em nome de uma justiça material moralista, com adoção de medidas com cor de vingança.

No plano da prevenção, compliance e transparência nos órgãos públicos e nos partidos políticos, bem como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, são medidas positivas.

Deve-se cuidar para não demonizar a política, culpando a democracia pelos males da corrupção. Na ditadura houve vários escândalos, como o Coroa Brastel, que ficaram debaixo do tapete e não havia liberdade de ir às ruas. A luta contra a corrupção não é de direita nem de esquerda. É pressuposto da democracia com justiça social.

O interesse público deve ser a única diretriz. Dessa forma é possível promover o bem da população com a aplicação da fortuna desviada, por exemplo, do atendimento à saúde dos mais pobres. Assim, se combater a corrupção alivia a alma, por outro lado alimenta o espírito público poder empreender programa de destinar o bilhão surrupiado à instalação de unidades básicas de saúde.

Por fim, há que saber, como já sublinhado, o modo de aprimorar a democracia. Na pauta, o voto distrital, a cláusula de barreira para os partidos, o semipresidencialismo ou o parlamentarismo. Há muito a fazer.

Combater a corrupção é o primeiro desafio e o impeachment de Dilma, um passo importante para a moralização da política, por ter anuído conscientemente com os malfeitos nas estatais e o descontrole das contas públicas.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Clamor perseverante*

Por Ana Mônica Jaremenko*

Hoje, recebi duas notícias.

A primeira, veio com esse cartaz, levantando um clamor pelo Brasil. Apesar de trazer um período determinado impresso, penso que devamos fazer com que esse clamor seja permanente. Os apelos que faço aqui no Blog por justiça, para que o cristão manifeste posicionamento político, para que acompanhem as atividades legislativas, para que assinem as petições que promovo, são visando a esse clamor pelo Brasil.

A segunda notícia, e que me deixou feliz, foi uma atualização da Câmara sobre a tramitação de alguns Projetos. Neste caso, sobre o Projeto de Lei 4.211/2012, que regulamenta as atividades dos profissionais do sexo, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). O relator desse Projeto, o Deputado Federal Pastor Eurico (PSB/PE) entregou seu relatório à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM. E seu voto é contra o PL 4211/2012. Considero isso um passo para a vitória da dignidade humana nessa questão de exploração sexual no Brasil. Uma vitória para a nossa nação e para as famílias brasileiras. Leia AQUI a íntegra do parecer do relator.


Mas, não devemos nos conformar com esse passo. Não podemos nos acomodar. Ainda há uma longa jornada até o arquivamento definitivo desse Projeto. Por isso, peço a você, amigo leitor, que assine a Petição #NãoPL4211 e que continue campanha nas redes sociais. Que também entre em contato com os Deputados Federais. Veja post Contra a legalização da prostituição, onde disponibilizo modelo de e-mail a ser enviado aos Congressistas, bem como o endereço eletrônico de cada um deles.

O momento agora é para perseverarmos no propósito de vermos o arquivamento definitivo do PL 4211/2012.
"Portanto, também nós, uma vez que estamos rodeados por tão grande nuvem de testemunhas, livremo-nos de tudo o que nos atrapalha e do pecado que nos envolve e corramos com perseverança a corrida que nos é proposta."
* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

FORA DA CAIXA | LINKS PARA REFLEXÃO | CLIQUE NA IMAGEM

FORA DA CAIXA | LINKS PARA REFLEXÃO | CLIQUE NA IMAGEM
Clique na imagem: Articulistas & Sites | Canais no Telegram | Canais no YouTube

Eu Apoio as 10 Medidas Contra a Corrupção!

Eu Apoio as 10 Medidas Contra a Corrupção!
Clique no banner e saiba mais.

O CANAL DE SIMPLESMENTE FEDORA FOI DELETADO DO YOUTUBE!!!

C E N S U R A D O !!!