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quarta-feira, 26 de junho de 2013

PEC 37/2011 arquivada*



Por Ana Mônica Jaremenko*

A PEC 37/2011 caiu. Foi rejeitada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Sessão Deliberativa Extraordinária, ontem, 25 de junho de 2013. Faço questão de informar esse detalhe. No dia anterior, recebemos a notícia que a sessão para apreciação da PEC 37 seria adiada. Muitos então se acomodaram, com a sensação de que haveria mais tempo para explicar às pessoas o motivo para serem contra a PEC 37 e buscar mais apoiadores para a Petição.

Durante os últimos dias, como resultado do clamor público, vários Deputados que antes apoiavam a PEC 37 começaram a pedir a retirada de suas assinaturas da referida proposta. Eu mesma enviei e-mail a cada um dos 513 Deputados Federais solicitando que votassem contra a PEC 37/2011 Recebi resposta de alguns deles. A ação de enviar e-mail's aos Parlamentares é válida. Funciona. Fica evidenciado a eles que estamos acompanhando cada passo que dão no Congresso Nacional.

Porém, ontem, no início da noite, senti como se tivessem puxado o tapete debaixo dos meus pés. Recebi a notícia de que a PEC 37 seria votada ainda naquela noite. Cheguei a sentir-me traída. Era uma Sessão Extraordinária. O risco da PEC 37 ser aprovada era ainda grande, a despeito da vontade popular.

Qual não foi a minha surpresa ao final da Sessão Extraordinária! A PEC 37 caiu! Dos 513 Deputados Federais, 442 participaram da sessão. Destes, somente dois se abstiveram do voto e nove votaram a favor. Um que votou a favor é o Deputado Federal João Campos (PSDB/GO). Conheço o nobre Deputado e respeito o posicionamento dele, apesar de não concordar com seu ponto de vista sobre esse assunto. Ele sempre expressou seus argumentos em favor da tal proposta, o que me faz respeitá-lo mais ainda por manter seu discurso mesmo com os ventos terem mudado de direção. É um cristão verdadeiro, para quem o sim é sim e o não é não. Fico feliz de ver que os demais Deputados da bancada goiana votaram contra a PEC 37 Poucas vezes tenho tido orgulho dos representantes goianos no Congresso, tanto por considerarem a vontade do povo como por defenderem suas posições, mesmo que essas sejam contrárias aos anseios populares, sempre usando de argumentos lógicos, é claro.

Mas, a luta não para por aqui. Ela é permanente. Temos aprendido o caminho para fiscalizar o legislativo. E isso em qualquer instância. É nosso dever como cidadãos. É exercício de cidadania. É nosso legado às futuras gerações.

Clicando na imagem que encabeça esse post, você poderá acompanhar como foi a tramitação da PEC 37/2011 na Câmara dos Deputados. E na coluna da direita deste Blog, você poderá continuar a acompanhar o trâmite de outras propostas legislativas.

Aos legisladores, deixo a seguinte citação bíblica:
Isaías 10:01
Aos membros dos Ministérios Públicos um pedido: continuem sendo a voz e os olhos do povo brasileiro! Ajam com justiça e temor a Deus!


* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Clamor perseverante*

Por Ana Mônica Jaremenko*

Hoje, recebi duas notícias.

A primeira, veio com esse cartaz, levantando um clamor pelo Brasil. Apesar de trazer um período determinado impresso, penso que devamos fazer com que esse clamor seja permanente. Os apelos que faço aqui no Blog por justiça, para que o cristão manifeste posicionamento político, para que acompanhem as atividades legislativas, para que assinem as petições que promovo, são visando a esse clamor pelo Brasil.

A segunda notícia, e que me deixou feliz, foi uma atualização da Câmara sobre a tramitação de alguns Projetos. Neste caso, sobre o Projeto de Lei 4.211/2012, que regulamenta as atividades dos profissionais do sexo, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ). O relator desse Projeto, o Deputado Federal Pastor Eurico (PSB/PE) entregou seu relatório à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM. E seu voto é contra o PL 4211/2012. Considero isso um passo para a vitória da dignidade humana nessa questão de exploração sexual no Brasil. Uma vitória para a nossa nação e para as famílias brasileiras. Leia AQUI a íntegra do parecer do relator.


Mas, não devemos nos conformar com esse passo. Não podemos nos acomodar. Ainda há uma longa jornada até o arquivamento definitivo desse Projeto. Por isso, peço a você, amigo leitor, que assine a Petição #NãoPL4211 e que continue campanha nas redes sociais. Que também entre em contato com os Deputados Federais. Veja post Contra a legalização da prostituição, onde disponibilizo modelo de e-mail a ser enviado aos Congressistas, bem como o endereço eletrônico de cada um deles.

O momento agora é para perseverarmos no propósito de vermos o arquivamento definitivo do PL 4211/2012.
"Portanto, também nós, uma vez que estamos rodeados por tão grande nuvem de testemunhas, livremo-nos de tudo o que nos atrapalha e do pecado que nos envolve e corramos com perseverança a corrida que nos é proposta."
* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

quarta-feira, 12 de junho de 2013

#NãoPEC37 - Data Marcada*

Por Ana Mônica Jaremenko*

275.314 assinaturas até a publicação deste post.

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Contra a legalização da prostituição*


Por Ana Mônica Jaremenko*


Aqui estou eu novamente às voltas com uma aberração: a legalização da prostituição. Erroneamente considerada a profissão mais antiga do mundo. Na verdade, a mais antiga profissão é a de jardineiro. O bom Deus, ao criar  homem, colocou-o no jardim do Éden, para cuidar dele e cultivá-lo (Gênesis 02:15).
Sim, a mais antiga profissão é a de jardineiro, um precursor do agricultor. Outro erro que geralmente cometem é dizer que prostituta é "mulher de vida fácil". Sinceramente, imagino que não seja nada fácil entregar seu próprio corpo como uma coisa, uma mercadoria para satisfazer os desejos do consumidor final. Desejos que provavelmente não são os dela, a prostituta. Praticar sexo, às vezes de forma esdrúxula, só para satisfazer as fantasias e barbáries de pessoas que não respeitam o próximo. Afinal, estão usando de um ser humano sem se preocupar com seus sentimentos ou reais necessidades. E envolve os homens, também.
O Projeto de Lei 4.211/2012, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), conhecido como Projeto de Lei Gabriela Leite traz em sua redação alguns argumentos que seriam até cômicos se o caso não fosse tão triste.

No art. 2º, o autor afirma que "é vedada a prática de exploração sexual". Em parágrafo no mesmo artigo, ele explica o que seria exploração: apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro. Ora, então o cafetão ou a cafetina poderiam cobrar até 49,99% do "faturamento" da "trabalhadora"??? Isso não parece exploração? Outra forma de exploração, segundo o Exmo. Sr. Wyllys é forçar esse profissional do sexo ao trabalho sob grave ameaça ou violência. Sinceramente, fico a pensar por que o Exmo. Sr. Wyllys diz que os evangélicos é que são hipócritas.

No Projeto de Lei do nobre Deputado, o profissional do sexo poderá prestar seus serviços "como autônomo ou coletivamente em cooperativa". Ai, ai, ai... Neste ponto do texto, estou tentando não ser irônica, mas está ficando difícil eu me conter.

Por fim, o Exmo. Sr. Deputado propõe "aposentadoria especial aos 25 anos" para os profissionais em questão. Não é que eu me veja discriminada em relação à previdência social. Terei de trabalhar por 30 anos ou pelo menos até os 60 anos de idade para receber a mísera aposentadoria. O profissional do sexo, considerando que começasse a atuar no ofício aos 18 anos, iria aposentar aos 43 anos! Eu já estou com 47 anos e longe do balcão do INSS... Porém, não me iludo pensando que estou na profissão errada.

Para a mídia, o discurso do Exmo. Sr. Deputado é de que a aprovação do projeto seria urgente, haja vista o período de eventos esportivos internacionais que se aproximariam e que aumentariam a demanda pelos serviços terceirizados do sexo. Ele alega que o PL 4.211/2012 sendo aprovado geraria ambiente mais seguro para os profissionais do sexo. Contudo reafirma o verdadeiro interesse na questão: a circulação de moeda estrangeira em maior volume no mercado. Isso sim é que eu chamo de hipocrisia.

Regulamentar essa "profissão" seria a solução? A meu ver, parece prorrogar a escravidão dessas pessoas que se sujeitam à humilhação, à degradação humana, ao pisoteio de sua própria auto-estima, muitas das vezes para por o pão na boca dos filhos, para suprir sua própria subsistência. Colocar uma prática humilhante e degradante no lugar em que o Estado deveria estar atuando com geração de emprego e renda não parece ser solução.

Hoje, iniciei uma Petição Pública contra a aprovação do PL 4.211/2012. Peço a você, leitor, que também assine a Petição Pública contra o PL 4.211/2012. Recrute seus conhecidos e incentive-os a também assinar a Petição.

Enviem e-mail's ao maior número de Deputados Federais possível - no mínimo ao Deputado Federal em quem você votou na última eleição. Lembra quem foi? Envie também e-mails aos Senadores. Garanto que funciona. Vale a pena. Nos casos das Petições contra o PEC 37/2011 e a favor do PLS 145/2011, recebi em meu e-mail pessoal resposta de alguns parlamentares. Segue sugestão de e-mail a ser enviado aos parlamentares.

Modelo de e-mail a ser enviado a Deputados Federais e Senadores:
Assunto: Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #ContraPL4211/2012. 
Para:
Exmo(a). Sr(a). Deputado(a) [Nome do(a) Deputado(a)
Exmo(a). Sr(a). Senador(a) [Nome do(a) Senador(a) 
Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #ContraPL4211/2012. 
A regulamentação da prostituição pode levar à legitimação e naturalização de um modelo de sexualidade opressor. É enganoso o argumento de que as pessoas que adotassem a prática da prostituição teriam um ambiente seguro para a prestação de serviços sexuais. Essa proposta serviria apenas para transformar o Brasil em um destino para o turismo sexual. É de franco conhecimento que a atividade de prostituição está diretamente ligada ao tráfico de drogas e de seres humanos, em especial de mulheres. A atividade de prostituição iria incentivar a prática de pedofilia e da prostituição infantil. 
O art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil garante que o Estado deve promover políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e a regulamentação da prostituição contribuiria para o aumento da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis, sobrecarregando o sistema público de saúde, já tão debilitado em nosso país, contribuindo para o aumento de casos de gravidez indesejada e, consequentemente, para o caso de práticas abortivas, sobrecarregando também o sistema público de saúde. 
O Estado tem o dever de proporcionar emprego e renda aos cidadãos brasileiros de forma a que a cidadã e o cidadão brasileiros não sintam-se oprimidos e com sua auto-estima ferida. As Leis devem ser criadas para regulamentar costumes que não firam a moral individual e coletiva. Um dos fundamentos de nossa nação é a dignidade da pessoa humana, conforme está na Constituição da República Federativa do Brasil, e seu art. 1º inciso III. 
A atividade de prostituição expõe quem a pratica a tratamento desumano e degradante e a Constituição da República Federativa do Brasil garante, no art. 5º, inciso III, que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. No art. 201 § 1º vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários da Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Ora, o PL 4.211/2012 propõe aposentadoria especial aos 25 anos aos praticantes da atividade de prostituição, sobrecarregando, assim, o sistema previdenciário nacional. Além do mais, se a atividade de prostituição expõe seus adeptos a risco à saúde, acreditamos então que essa atividade deva ser desestimulada. 
Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #NãoPL4211. 
Respeitosamente, 
[Seu Nome]
RG. nº
Título de Eleitor nº
Domicílio Eleitoral: [Município/UF]

Dica: envie e-mail's um-a-um. Não envie e-mail para vários Deputados e/ou Senadores de uma só vez, pois o sistema de informática do Congresso considera como spam e sua mensagem não alcançará o destinatário. Dá um pouquinho de trabalho, mas é pelo Brasil, pelo nosso presente e pelas gerações futuras.

Assine a Petição Pública contra o PL 4.211/2012 e faça a campanha #NãoPL4211 no Twitter e no Facebook. Outra campanha sobre o mesmo assunto nas redes de sociais é #ForaPLGabriela. Converse sobre este assunto com as pessoas de seu convívio. Exerça sua cidadania. E manifeste-se a favor da dignidade humana, da família, dos princípios cristãos e da Constituição.


Eu e meu amado esposo já assinamos.

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

quinta-feira, 23 de maio de 2013

#EVD Eu Voto Distrital.**

Por Ana Mônica Jaremenko*

Resolvi aderir à campanha do voto distrital. O motivo de não tê-lo feito até agora foi por pura falta de conhecimento. No site #EuVotoDistrital encontrei uma fonte segura de informação sobre esse assunto e que sintetizo aqui.
O voto distrital facilita a comunicação dos cidadãos com seus representantes e estimula a participação das pessoas na vida política.

Hoje no Brasil, temos 81 Senadores, 513 Deputados Federais, 1,059 Deputados Estaduais e 56.810 Vereadores.  Dos 513 Deputados Federais, apenas 38 foram eleitos com votos próprios. Isso justifica o nosso Congresso não representar os interesses da nação brasileira. Com um número tão grande de legisladores, fica impossível acompanhar o processo legislativo. Ao se definir um representante específico para cada região, fica mais fácil para a população fiscalizar e cobrar o seu político.

Com o voto distrital, o candidato não precisa percorrer todo o estado (ou cidade) atrás de votos, diminuindo assim os gastos de campanha. Campanhas mais baratas refream a corrupção e abrem chance para a eleição de lideranças locais, além de incentivarem o debate de propostas.

O voto distrital criará um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade. Os partidos, grandes ou pequenos, enfrentarão o saudável desafio de atrair a população para suas causas, exercendo na prática o que dizem acreditar. Aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo.
A aproximação entre os eleitores e seus representantes torna o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes. Os projetos de lei, que hoje são preponderantemente elaborados pelo Executivo, passarão a ser cada vez mais de iniciativa dos legisladores, refletindo mais de perto os interesses da população.

voto distrital pode ser o primeiro passo em direção a uma política mais participativa, em que os cidadãos tenham instrumentos simples e diretos de orientar o processo político. Não é a solução da democracia: a adoção de um sistema não resolverá todos os problemas da política. O voto distrital é apenas um modo de tornar os problemas mais solúveis.

No Senado, está tramitando o PLS 145/2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que institui o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes.

Sugiro que cada um de nós, além de votar no site #EuVotoDistrital, curta e compartilhe #EVD no Facebook e no Twitter.

Envie, também, e-mail's ao maior número de Senadores possivel - no mínimo aos Senadores nos quais você votou na última eleição. Lembra quais foram? Envie também e-mail's aos Deputados Federais.

Modelo de e-mail a ser enviado a Senadores e/ou Deputados Federais:
Assunto: Vote a favor do PLS 145/2011. Vote a favor do Voto Distrital. #EVD. 
Para:
Exmo(a). Sr(a). Senador(a) [Nome do(a) Senador(a)]
Exmo(a). Sr(a). Deputado(a) [Nome do(a) Deputado(a)] 
Vote A FAVOR do PLS 145/2011. Vote A FAVOR do Voto Distrital
O Voto Distrital criará um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade, tornando o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes, refletindo mais de perto os interesses da população e aumentando também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo. 
Respeitosamente,
[Seu nome]
RG. nº
Título de Eleitor nº
Domicílio Eleitoral: [Município/UF]
Dica: envie e-mail's um-a-um. Não envie e-mail para vários Senadores e/ou Deputados de uma só vez, pois o sistema de informática do Congresso considera como spam e sua mensagem não alcançará o destinatário. Dá um pouquinho de trabalho, mas é pelo Brasil, pelo nosso presente e pelas gerações futuras.

Eu e meu amado esposo já assinamos a Petição.

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

segunda-feira, 13 de maio de 2013

A quem interessa a PEC 37/2011?*

Por Ana Mônica Jaremenko*

Conhecido como a PEC da Impunidade, a PEC 37/2011 está tramitando pelos obscuros corredores do Congresso desde 2011. Uma proposta que visa tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal só pode interessar a quem tem muito a varrer para debaixo do tapete. Corruptos, responsáveis pelos desvios de verbas públicas, integrantes do crime organizado (parece que aqui no Brasil, organizado é só o crime), agentes públicos que cometem abusos de poder e violações de direitos humanos.

PEC 37/2011 é um atentado frontal contra a democracia, a cidadania e o Estado de Direito. Porém, já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento.

É urgente que aqueles que se importam com a democracia, a cidadania e o Estado de Direito no Brasil se manifestem contra a PEC 37/2011. Enviem e-mail's ao maior número de Deputados Federais possivel - no mínimo ao Deputado Federal em quem você votou na última eleição. Lembra quem foi? Envie também e-mails aos Senadores.

Modelo de e-mail a ser enviado a Deputados Federais e Senadores:  
Assunto: VOTE CONTRA A PEC 37/2011
Para:

Exmo(a). Sr(a). Deputado(a) [Nome do(a) Deputado(a)]
Exmo(a). Sr(a). Senador(a) [Nome do(a) Senador(a)] 
A PEC 37/2011 atenta contra o REGIME DEMOCRÁTICO, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO e pode impedir que outras Instituições como a Receita Federal, os Tribunais de Conta, as Forças Armadas, e mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito, realizem investigações, reservando tal atribuição exclusivamente à Policia Civil e à Policia Federal. Não deixem isso acontecer, votem contra a PEC 37/2011.

Respeitosamente,

[Seu Nome]
RG. nº
Título de Eleitor nº
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Assine também a Petição Contra o PEC 37/2011 e faça a campanha #NãoPEC37 no Twitter e no Facebook. Converse sobre este assunto com as pessoas de seu convívio. Exerça sua cidadania.


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