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terça-feira, 6 de junho de 2017

O calote inevitável da Previdência*

Por Stephen Kanitz*

A Reforma da Previdência deveria ter ocorrido 30 anos atrás, mas nada foi feito.

No Governo FHC, Fernando Henrique Cardoso pediu ao economista André Lara Resende propor uma reforma copiando a solução chilena.

Ele voltou dizendo que nosso rombo da previdência (já) era impagável (em 1998), portanto nada feito, o jeito era ficar quieto e continuar a mentir para a população.

Deixaram o pepino para o Lula, e sobre isso já escrevi.

Rombo impagável é IMPAGÁVEL, minha gente.

Vocês podem não entender de Administração Responsável de Nações, mas deveriam entender de um bom português.

Não há como pagar os atuais aposentados, ponto final.

Muito menos os que pretendem se aposentar nos anos que vêm.

O calote vem aí, não por má fé, mas por falta de grana.

Tudo que vocês depositaram para suas futuras aposentadorias foi gasto saldando deficit dos governos.

Não é culpa da nova geração que nossos jornalistas econômicos esconderam isso o tempo todo.

Os economistas, são sempre eles, como Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Guido Mantega, Nelson Barbosa, Joaquim Levy, simplesmente usaram sua grana na surdina para cobrir deficit do governo, inclusive o da previdência.

O MBL, o movimento da nova geração, propõe uma reforma que eu achei mais do que generosa.

Eles propõem garantir uma renda mínima para todos os aposentados que foram lesados por estes famosos economistas.

Não precisavam, mas o fizeram a um enorme sacrifício geracional.

Minha geração calhorda deveria ter lhes deixado um legado, e não uma dívida atuarial.

Só isso já merecia o apoio de vocês, velhos bobos e lesados.

O resto do plano coloca as bases sólidas para o futuro.

Assistam o Kim, que dará maiores detalhes.

Apoiem, porque senão tem coisa pior vindo por aí.



segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Por que eu, brasileiro, sou um conservador*

Por: Felipe Moura Brasil*

Felipe Moura Brasil
Eu nasci no Rio de Janeiro, no Brasil, e me descobri um conservador.

Eis algumas razões pelas quais isto aconteceu:

1) Quando eu era pequeno, e só queria comer biscoito, minha avó me distraía com palavras-cruzadas durante as refeições enquanto me dava comida de verdade na boca.

Adivinhar e associar palavras para cada significado enunciado nas revistas me deu um agudo senso de que cada palavra precisa corresponder a um significado bem definido.

Tomando gosto por descobrir palavras novas para nomear as coisas do mundo, cresci buscando enriquecer meu repertório vocabular em letras de samba, crônicas, contos, poesias e finalmente romances, quando abri os livros deixados nas estantes por vovó.

As palavras e, por conseguinte, a literatura e o conhecimento, assim como o samba, a praia, o futebol, o cinema e as mulheres, felizmente despertaram muito mais meu interesse na juventude do que a política e, pior, a militância precoce.

Quando comecei a ouvir políticos anunciando que chegariam ao poder para promover a “igualdade” entre as pessoas, foi fácil então notar que “igualdade” não era a palavra certa, porque eles precisariam ter mais poder que o restante de nós para fazer isso.

Se eles pretendiam usar esse poder para tirar dinheiro dos ricos e distribuir aos pobres, por que diabos eu deveria acreditar que eles não ficariam com a maior parte desse imenso volume de dinheiro para si próprios e suas campanhas eleitorais?

O objetivo real não podia ser a “igualdade” entre as pessoas. Era o controle sobre elas.

Em nome da “justiça social”, um slogan que arrebanhava multidões de crentes na angelicalidade desses políticos, eles buscavam o controle da extorsão estatal.

Assim como vovó me ajudava com dicas, obviamente precisei da ajuda de intelectuais para descobrir quais eram as palavras certas para descrever os fenômenos que eu observava com ceticismo em meu país.

Informado pelos artigos do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho de que faltava a visão conservadora em nosso debate público dominado pela esquerda, tratei de procurar conservadorismo onde ele existia, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Roger Scruton
Com ajuda do filósofo inglês Roger Scruton, especialmente no livro de 1986 “Pensadores da Nova Esquerda”, verifiquei que eles estavam muito menos interessados em definir significados dos seus alegados objetivos socialistas do que em apontar inimigos, como a “burguesia” e “as instituições”, contra os quais todos deveriam se unir sob o potencial purificador de uma bandeira moralizadora.

“E justiça social é um objetivo tão irresistivelmente importante, e sem dúvida tão superior aos ‘interesses estabelecidos’ que se opõem a ela, que redime toda ação feita em seu nome”, escreveu Scruton, antecipando, na prática, o desastre político-criminal brasileiro.

Se ser conservador era ter consciência de que herdamos algo de bom e de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas, foi fácil me reconhecer como tal até mesmo pelo exemplo do samba.

Robert Conquest
15 jul. 1917 - 03 ago. 2015
Os sambistas que eu admirava estavam sempre exaltando os velhos mestres do gênero e lutando para manter vivos seus legados musicais em meio a novos modismos. Que a maioria deles fosse de esquerda politicamente, em nada alterava esses fatos.

Como aprendi com Robert Conquest, outro conservador inglês: “Todo mundo é de direita nos assuntos que conhece.” E eles, sem dúvida, conhecem bem o samba.

Dennis Prager
Já com o autor americano Dennis Prager, aprendi que quanto maior o governo, menor o cidadão, o que também foi fácil de comprovar pela experiência de 200 anos em meu país da luta do cidadão contra o Estado arbitrário.

Se fosse viva e visse os efeitos ainda mais nefastos do aumento do tamanho e do poder do Estado no Brasil, vovó decerto concordaria com essas palavras, dizendo:

“Agora só mais uma garfada, ok?”

2) Meu pai é oftalmologista.

Cresci vendo-o levantar cedo para ir trabalhar em salas alugadas de consultório e centro cirúrgico; e, quando ele voltava, trabalhava ainda mais no computador.

Mesmo de madrugada, escutava pacientes pelo telefone e, em casos de emergência, abandonava cama, viagem ou lazer para operar quem corria risco de perder a visão.

Famosos cirurgiões brasileiros e estrangeiros ficaram impressionados quando vieram ver meu pai realizando com precisão, em menos de 40 minutos, cirurgias complicadas de retina que muitos se gabavam de fazer em períodos de 4 a 8 horas.

Apesar da imensa burocracia brasileira para quem quer empreender, ele realizou com seus sócios o sonho de construir um hospital de olhos, além de virar membro vitalício da Academia Americana de Oftalmologia e da Academia Nacional de Medicina.

É ainda um dos fundadores do Instituto de Catarata Infantil, entidade sem fins lucrativos que atende famílias de baixa renda para prevenir a cegueira de crianças de 0 a 3 anos por meio da cirurgia precoce da catarata.

Testemunhei em casa, portanto, um exemplo vivo de renúncias, responsabilidades e esforços necessários para a realização de grandes conquistas pessoais que beneficiam o restante da população com oferta de empregos e serviços privados de qualidade, além da experiência multiplicadora de transmissão do conhecimento em salas de aula.

Vi meu pai fazer a diferença na vida de pessoas de todos os níveis de renda.

Quando eu soube que brasileiros como ele tinham de trabalhar cinco meses só para pagar impostos, foi fácil entender que “justiça” não era a palavra certa, especialmente quando ele ironizava a qualidade dos serviços públicos oferecidos em contrapartida:

“Meu filho, você não vê o extraordinário retorno em segurança, educação, saúde, emprego, enriquecimento de pobres e miseráveis…?” Não, pai.

Vejo o Brasil em 1º lugar no ranking mundial de assassinatos com 60 mil por ano e nos últimos em qualidade de educação e serviços de saúde, além das marcas de quase 12 milhões de desempregados e mais de 73 milhões de pobres e miseráveis que o paternalismo estatal não tirou da pobreza nem da miséria, apesar da falsa propaganda.

Após 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil se tornou o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas de Chade, Bolívia e Venezuela.

Como o governo de um partido de sindicalistas que pregavam “ética”, “igualdade” e “justiça social” nos deixou esse resultado? Aumentando e explorando criminosamente o tamanho e o poder do Estado às custas do cidadão trabalhador.

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff criaram milhares de cargos de livre nomeação e de confiança na burocracia estatal, que se somaram aos numerosos já existentes, incluindo os 11 mil das 135, sim, 135 estatais brasileiras.

O mérito do qual dependeu o sucesso de meu pai era dispensável para ocupar esses cargos, em boa parte usados para enriquecimento ilícito, financiamento eleitoral ilegal, compra e venda de influência, favores e apoio político.

O Ministério Público Federal acusou Lula de ter assim montado e comandado o que os procuradores chamaram de “propinocracia”, o governo movido a propina.

Isto inclui o então maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que aconteceu, não por acaso, na maior estatal brasileira: Petrobras, a companhia nacional de petróleo, cuja dívida bruta atingiu em 2015 o nível recorde de 506,5 bilhões de reais.

A corrupção agravou o déficit das contas públicas, que atingiu 170,5 bilhões de reais ao término em 2016 do governo de Dilma, afastada após processo de impeachment por ter usado ilegalmente dinheiro dos bancos estatais para financiar o governo.

O tamanho do déficit é consequência do tamanho insustentável do Estado brasileiro.

A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação no período de 2008 a 2015, durante o qual a receita evoluiu apenas 14,5%. Os gastos se tornaram muito maiores do que a arrecadação, levando o Brasil à bancarrota.

Para fazer caixa e recuperar a economia do país, o governo do ex-vice-presidente Michel Temer tratou de criar projetos para limite das despesas públicas, diminuição de ingerência política nas estatais, além de programas de demissão voluntária de seus funcionários e de concessão e privatização de ao menos algumas delas.

Embora a maioria da população brasileira seja conservadora em questões como o repúdio ao aborto, à legalização das drogas e ao desarmamento, isto não implica uma noção clara dos efeitos nocivos do aumento do tamanho e do poder do Estado, muito menos a capacidade de reconhecer e não eleger políticos com essa agenda.

A queda do PT lançou luz sobre a corrupção e a ineficiência decorrentes disso, mas a parte da esquerda que o alçou ao poder e ainda predomina em universidades, escolas, imprensa, show business, mercado editorial e talvez agora até nas palavras-cruzadas culpa outros fatores para tentar apagar essa luz e manter a população no escuro.

Logo do Partido
Conservado Inglês
Meu pai sempre buscou fazer as pessoas enxergarem melhor. Minha avó sempre amou o conhecimento. Como um conservador que se tornou colunista da maior revista do Brasil e o maior influenciador político no Twitter do país, eu busco honrar o legado de meu pai e minha avó fazendo brasileiros e agora estrangeiros enxergarem que o conservadorismo pode ser uma luz antes de qualquer decisão inconsequente, não apenas um remédio amargo quando tudo o mais fracassou.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

4 Problemas da Gestão Pública Municipal no Brasil*

Por Alice Emmanuele Teixeira Peixoto*

Os municípios compõem a federação brasileira, junto com os estados e a União. Possuem autonomia garantida pela Constituição Federal e são os principais responsáveis pelos assuntos de interesse local. Na organização da administração pública municipal, ainda há problemas e desafios a serem superados, sejam eles políticos, administrativos ou financeiros. Vamos observar a evolução do papel dos municípios no país e os principais problemas que eles enfrentam hoje em termos de gestão.

A Evolução dos Municípios no Brasil

Historicamente, o município sempre teve papel importante na participação do sistema governamental brasileiro, com sua autonomia sendo ampliada ou reduzida a depender do momento histórico vivido pelo país e do disposto em cada Constituição Federal. No período colonial, a administração acontecia por meio das câmaras e dos procuradores, almotacés e juízes ordinários.

No período do Império, a Constituição de 1824 estabeleceu a estrutura de funcionamento do governo municipal, cujas funções visavam realizar os interesses do governo central. Após a Proclamação da República, a Constituição de 1891 introduziu o federalismo no Brasil e assegurou a autonomia municipal, não obstante a concepção vigente que ainda considerava os estados federados responsáveis pela questão municipal.

Já a Constituição de 1934 definiu pela primeira vez os tributos municipais, fortalecendo os municípios, em contraposição à Constituição de 1937 (ditadura Vargas) que retirou a autonomia municipal. Em seguida, A Constituição de 1946 voltou a fortalecer o federalismo e os municípios, ampliando, inclusive, os tributos de competência municipal.

Durante a segunda metade do século XX, os municípios vivenciaram uma grande instabilidade em termos de autonomia e competências, pois ficaram à mercê das oscilações governamentais vivenciadas pelo governo central. A Constituição de 1967, por sua vez, reduziu em alguns aspectos a autonomia dos municípios, e também criou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – importante fonte de receita para a administração municipal.

Com a Constituição de 1988, grandes mudanças ocorreram. Diante dos ideais de cidadania e participação social que efervesciam na época, a “Constituição Cidadã” promoveu diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro, com incentivo à descentralização do poder para o nível local. Os municípios não só foram mais uma vez fortalecidos, mas também colocados em relevância como membro da federação, como unidade subnacional – anteriormente o pacto federativo reconhecia apenas a união e os estados, e apenas a eles eram conferidas competências e autonomia. Ou seja, a partir de 1988 os municípios assumem um papel de protagonismo diante da ação governamental e da execução de políticas públicas, sobretudo pela aproximação com a sociedade para o exercício da cidadania e a garantia dos direitos do cidadão.

Os municípios brasileiros assumiram uma posição de destaque no cenário político do país, e vêm se tornando um tema central na formulação e na execução das políticas públicas brasileiras. Tornaram-se autônomos, assumindo em alguns casos o protagonismo na vida pública, o que lhes dá importante papel na provisão de bens e serviços públicos, ora com a devida compensação financeira pelos níveis superiores de governo ou, então, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e federal.

Torna-se necessário, nesse contexto, discutir importantes temas relacionados às questões municipais como o poder local, os modelos de gestão, a implementação de políticas públicas, a dependência crônica das transferências intergovernamentais, a qualidade na administração, o planejamento, entre outros.

Problemas na Gestão Municipal

Os municípios enfrentam alguns desafios que retardam o processo de modernização da administração local. ainda persistem modelos de administração marcados pelo patrimonialismo e pela burocracia.

1) Autonomia limitada

Na prática, a autonomia dos municípios enfrenta algumas limitações, principalmente financeiras e constitucionais. A autonomia municipal está atrelada à execução das ações – principalmente das políticas públicas, porém, muitas dessas políticas são adesões a programas federais, em que há repasse de verbas que dependem do cumprimento de vários critérios para que esse repasse seja realizado – restringindo assim a autonomia dos municípios.

2) Ineficiência na prestação de serviços públicos

Segundo a Constituição, os municípios devem organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços públicos de interesse local. O problema é que a definição de “serviços públicos de interesse local” é muito vaga. Por isso, muitas vezes municípios, estados e governo federal oferecem serviços concorrentemente, gerando ineficiência na prestação dos serviços públicos. Em muitos lugares é grande a oferta de serviços para determinadas áreas, enquanto outros serviços não são bem executados, pois nenhum dos entes se responsabiliza diretamente por nenhum deles.

3) Baixo capital humano

Outro problema da gestão municipal é o corpo técnico de funcionários. Muitas vezes apresentam qualificação baixa: a grande maioria dos servidores públicos municipais não possui ensino superior. A gestão pública municipal requer o desenvolvimento de competências básicas para o gestor, que deem conta da complexidade da administração do município, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população.

Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na capacitação e no aperfeiçoamento de profissionais na função de verdadeiros gerentes da cidade. O gestor deve desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, investindo no planejamento das ações, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.

4) Municípios de pequeno porte: dependência financeira

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, a grande maioria deles é de pequeno porte – ou seja, possui menos de 20 mil habitantes.

Além disso, municípios de pequeno porte reproduzem, ainda na atualidade – e apesar das reformas administrativas que têm ocorrido no Brasil desde 1988 – as características da gestão patrimonialista, sendo comuns práticas personalistas, clientelistas e a troca de favores, como forma de permanecer no poder e garantir privilégios.

Dentre essas características peculiares e desafiadoras estão:
Receita: os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação própria, gerando grande dependência das transferências intergovernamentais vindas do Governos Federal e Estadual – principalmente do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses do ICMS. Isso os torna financeiramente dependentes do estado e da União, restringindo assim a autonomia que lhe é conferida. A arrecadação por impostos próprios muitas vezes é pequena. Uma das principais causas é política: as prefeituras não querem cobrar impostos diretamente à população, nem ser diretamente cobrados pela população sobre o retorno dessa verba à sociedade. Isso indica que, tributariamente, ainda há grande centralização no Brasil – principalmente pelo governo federal. 
Economia: a base econômica é predominantemente agropecuária, com baixo valor agregado e prevalência da agricultura familiar. A economia local é considerada uma ‘economia sem produção’, já que a produção nesses municípios não chegam a gerar renda considerável para movimentação da economia por si só, dependendo das ações do governo para movimentação da economia. 
Renda: a maior parte da renda dos municípios de pequeno porte vem de benefícios da previdência (aposentadorias, pensões e outros benefícios), tornando-os conhecidos como municípios previdenciários. Os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal motor da economia de 70% das cidades brasileiras. Nelas, os benefícios previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a maior fonte pública de renda.

Alice Emmanuele Teixeira Peixoto
é graduanda em Administração Pública pela
Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP)
e diretora de Relações Institucionais da FENEAP.


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