O calote inevitável da Previdência*

Por Stephen Kanitz*

A Reforma da Previdência deveria ter ocorrido 30 anos atrás, mas nada foi feito.

No Governo FHC, Fernando Henrique Cardoso pediu ao economista André Lara Resende propor uma reforma copiando a solução chilena.

Ele voltou dizendo que nosso rombo da previdência (já) era impagável (em 1998), portanto nada feito, o jeito era ficar quieto e continuar a mentir para a população.

Deixaram o pepino para o Lula, e sobre isso já escrevi.

Rombo impagável é IMPAGÁVEL, minha gente.

Vocês podem não entender de Administração Responsável de Nações, mas deveriam entender de um bom português.

Não há como pagar os atuais aposentados, ponto final.

Muito menos os que pretendem se aposentar nos anos que vêm.

O calote vem aí, não por má fé, mas por falta de grana.

Tudo que vocês depositaram para suas futuras aposentadorias foi gasto saldando deficit dos governos.

Não é culpa da nova geração que nossos jornalistas econômicos esconderam isso o tempo todo.

Os economistas, são sempre eles, como Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Guido Mantega, Nelson Barbosa, Joaquim Levy, simplesmente usaram sua grana na surdina para cobrir deficit do governo, inclusive o da previdência.

O MBL, o movimento da nova geração, propõe uma reforma que eu achei mais do que generosa.

Eles propõem garantir uma renda mínima para todos os aposentados que foram lesados por estes famosos economistas.

Não precisavam, mas o fizeram a um enorme sacrifício geracional.

Minha geração calhorda deveria ter lhes deixado um legado, e não uma dívida atuarial.

Só isso já merecia o apoio de vocês, velhos bobos e lesados.

O resto do plano coloca as bases sólidas para o futuro.

Assistam o Kim, que dará maiores detalhes.

Apoiem, porque senão tem coisa pior vindo por aí.

O Brasil precisa das reformas*

Por Roberto Freire*

Roberto Freire

Justamente no momento em que o Brasil dava os primeiros sinais de que começa a sair da recessão econômica imposta pelo desmantelo dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos, o país foi atingido por mais um grave abalo político que provoca incertezas em relação ao nosso futuro mais imediato. Cabe àqueles que têm responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia e as instituições trabalharem com afinco para que sejam preservadas as reformas fundamentais para a superação definitiva da crise, especialmente as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil vem avançando de forma significativa desde que o governo de transição se estabeleceu constitucionalmente, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano, foram aprovadas medidas necessárias como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apenas para citar algumas delas.

Nesse diapasão, as propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em andamento no Congresso Nacional, são essenciais para a consolidação da recuperação do país e, sobretudo, para que o Brasil sinalize aos agentes econômicos que está preparado para ter um avanço sólido, duradouro e sustentável. Só conseguiremos combater o desemprego, que hoje atinge cerca de 14 milhões de brasileiros, se modernizarmos as relações de trabalho e reduzirmos o rombo na Previdência que ameaça a aposentadoria de milhões de cidadãos.

Independentemente do desfecho da grave crise que o Brasil enfrenta neste momento – e cuja solução deve ser construída estritamente a partir da obediência ao texto constitucional, sem atalhos ou distorções –, é primordial que as forças políticas que apoiaram o impeachment e sustentam o governo de transição até 2018 se unam em torno da necessidade de aprovação das reformas para que as conquistas obtidas até agora no campo econômico não sejam ameaçadas. Depois de amargarmos o desastre promovido por Lula e Dilma nessa área, é evidente que o país começou a trilhar um caminho de recuperação – do qual não pode se afastar em hipótese alguma, aos sabores das intempéries políticas, sob pena de experimentarmos um retrocesso de proporções inimagináveis para a população brasileira.

Para que se tenha uma ideia do quanto a seriedade na condução da política econômica do atual governo nos levou a um outro patamar, oferecendo ao país a perspectiva de um futuro virtuoso, a última edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, indica uma estimativa de inflação de apenas 3,92% (ante 3,93% da semana anterior, o que significa a 11ª redução consecutiva do indicador). Trata-se de um percentual bem menor que o centro da meta estipulada pelo governo (4,5%), uma realidade absolutamente distante do caos vivenciado durante a gestão petista e que abre caminho, inclusive, para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

Já a prévia da inflação oficial, segundo o IBGE, alcançou 0,24% em maio, a menor taxa para o mês nos últimos 17 anos. O acumulado dos últimos 12 meses ficou em 1,46%, ante 4,21% registrados no mesmo período do ano passado. Outra boa notícia é que a projeção do mercado financeiro para o crescimento do PIB se mantém estável em 0,5% para este ano de 2017, após três anos seguidos de retração.

O Brasil só terá condições de concluir a travessia democrática e constitucional até as eleições de 2018 se mantivermos de pé a agenda de reformas e continuarmos promovendo as mudanças necessárias para que o país siga nos trilhos do desenvolvimento. O momento é delicado, a crise é grave e o impasse político precisa ser resolvido rapidamente, sempre de acordo com a Constituição e sem atropelos. Mas o Congresso não pode parar e tem a responsabilidade de levar adiante a agenda modernizadora proposta pelo governo de transição. Dela dependem o futuro de milhões de brasileiros e a retomada da nossa economia.

O planeta dos malandros*

Por Ives Gandra da Silva Martins*

Ives Gandra da Silva Martins

Charge da página 2 da Folha de São Paulo, no dia 28 de abril, intitulada “O planeta dos malandros”, mostrava uma carteira profissional, em parte afundada na areia, com um grupo de pessoas aproximando-se, carregando placas favoráveis à greve. Não fosse pelo título a charge poder-se-ia assemelhar ao final do primeiro filme “O planeta dos macacos”, quando Charlton Heston vê a Estátua da Liberdade semienterrada na areia e grita “conseguiram, conseguiram”.

Analisando o movimento das centrais de sindicatos que levou um pequeno número de pessoas às ruas - a maior parte delas com atitudes antidemocráticas ou de vandalismo, o que impediu a esmagadora maioria da população de exercer o sagrado direito assegurado pelo inciso XV do art. 5º da Constituição de ir e vir livremente – a greve não foi o sucesso que esperavam seus organizadores, que escolheram a véspera de um feriado para estimular adesão daqueles que gostariam de desfrutá-lo mais prolongadamente.

Fosse um sucesso, como foram as manifestações públicas de 2015 e 2016, em que o povo rebelou-se contra os governantes e NÃO PRECISOU DE VIOLÊNCIA PARA IMPOR-SE, teriam adotado a mesma atitude democrática de protesto daqueles milhões de pessoas que foram às ruas.

As cenas de TV mostraram tais aspirantes de ditadores, em número reduzido, queimando pneus para impedir empregados de trabalharem, destruindo bens alheios, mascarados, como quaisquer facínoras, para não serem reconhecidos, ou queimando ônibus, numa demonstração de que todos estes cidadãos não estão preparados para viver num país democrático. Não são democratas, mas apenas baderneiros ou defensores de privilégios próprios, mais do que de direitos de terceiros.

Creio que a grande maioria dos poucos que participaram das manifestações, em nada semelhante às duas grandes manifestações de 2015 e 2016, sequer conhece o que estava defendendo. Não podem estar querendo que aposentadorias sejam pagas para pessoas de pouco mais de 50 anos, muito embora não haja como fechar as contas previdenciárias com os déficits bilionários que o sistema atual gera. É de se lembrar a elevada carga tributária do Brasil, que supera a dos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Suíça, México, China e da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes, sem contrapartida em serviços. Defendem o indefensável, embora seus estimuladores não ignorem que somente com mais tributos, mais juros, maior endividamento, mais desemprego, além de poucos investimentos e nenhum desenvolvimento pode-se manter tão esdrúxulo sistema.

Sempre tenho dito que a ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo.

O fracasso real dos governos anteriores mostra a necessidade de duas reformas essenciais, como primeiro passo para o Brasil sair da crise, ou seja, as reformas trabalhista e previdenciária. Caso contrário, estaremos a caminho do mesmo desastre protagonizado pelo governo Maduro, tão prestigiado pelos governos anteriores.

“Alea jacta esto”. Creio seja esta a melhor forma, pois do imperativo deve ter Júlio César se utilizado, ao dizer a famosa frase; não do indicativo “alea jacta est”. “Lançada a sorte”, vejamos se o Brasil está realmente a caminho da democracia que todos desejamos ou se Roberto Campos, cujo centenário comemorou-se em 17 de abril deste ano, tinha razão ao dizer que, com esta mentalidade, o Brasil não corre nenhum risco de melhorar.