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terça-feira, 6 de junho de 2017

O calote inevitável da Previdência*

Por Stephen Kanitz*

A Reforma da Previdência deveria ter ocorrido 30 anos atrás, mas nada foi feito.

No Governo FHC, Fernando Henrique Cardoso pediu ao economista André Lara Resende propor uma reforma copiando a solução chilena.

Ele voltou dizendo que nosso rombo da previdência (já) era impagável (em 1998), portanto nada feito, o jeito era ficar quieto e continuar a mentir para a população.

Deixaram o pepino para o Lula, e sobre isso já escrevi.

Rombo impagável é IMPAGÁVEL, minha gente.

Vocês podem não entender de Administração Responsável de Nações, mas deveriam entender de um bom português.

Não há como pagar os atuais aposentados, ponto final.

Muito menos os que pretendem se aposentar nos anos que vêm.

O calote vem aí, não por má fé, mas por falta de grana.

Tudo que vocês depositaram para suas futuras aposentadorias foi gasto saldando deficit dos governos.

Não é culpa da nova geração que nossos jornalistas econômicos esconderam isso o tempo todo.

Os economistas, são sempre eles, como Maílson da Nóbrega, Pedro Malan, Guido Mantega, Nelson Barbosa, Joaquim Levy, simplesmente usaram sua grana na surdina para cobrir deficit do governo, inclusive o da previdência.

O MBL, o movimento da nova geração, propõe uma reforma que eu achei mais do que generosa.

Eles propõem garantir uma renda mínima para todos os aposentados que foram lesados por estes famosos economistas.

Não precisavam, mas o fizeram a um enorme sacrifício geracional.

Minha geração calhorda deveria ter lhes deixado um legado, e não uma dívida atuarial.

Só isso já merecia o apoio de vocês, velhos bobos e lesados.

O resto do plano coloca as bases sólidas para o futuro.

Assistam o Kim, que dará maiores detalhes.

Apoiem, porque senão tem coisa pior vindo por aí.



sábado, 27 de maio de 2017

A Lava Jato deve ser protegida de seus inimigos: de dentro ou de fora*

Por Lucas Berlanza*

Caos, contestações, tramoias, terrorismo – concreto ou midiático, configurado pelo tiroteio das narrativas e das linhas editoriais. Vivemos tempos difíceis e potencialmente sombrios. Nos dias que correm, cujo peso e cuja tensão constantes sentimos todos que nos manifestamos e acompanhamos os acontecimentos, é natural que as distorções e os temores nos dividam, nos confundam, nos mergulhem em conflitos e divergências de interpretação, ainda que tenhamos visões de mundo ou concepções sócio-políticas similares, e visemos a um mesmo fim.

Verdadeiras guerrilhas de esquerda, insufladas pelo terrorismo de Guilherme Boulos, atacaram Brasília provocando incêndio e depredação, sob o pretexto de reivindicar o irresponsável fim das reformas e, também, a queda de Temer. O governo federal se obrigou a convocar as Forças Armadas para reprimir a baderna e o assalto desse exército do caos e do atraso, parasitas financiados pelas verbas do imposto sindical.

Condeno, evidentemente, esses socialistas infames em sua loucura criminosa. Também não concordo com casuísmos ao arrepio da Constituição. Considero cúmplices da sandice todos que se indignam falsamente com a ação das nossas Armas para proteger a ordem. Ainda assim, sustentei, e continuo sustentando, com base em princípios, apesar do turbilhão, a correção e moralidade da saída de Michel Temer – presidente flagrado em conduta antirrepublicana. Ao fazê-lo, houve quem me dissesse que me “cobrará” as consequências disso, como se este pobre plebeu a escrever algumas linhas sobre os dramas que nos acometem fosse o responsável por trazer o Brasil a esta situação.

Minha consciência me diz que é essa a posição a tomar, que não posso negociar minha credibilidade e mentir à minha razão por qualquer que seja o motivo. Se errado estou, ora bolas, não serei o primeiro; é viável esperar que nós, em momentos de aguda crise histórica, estejamos sempre fazendo uso do correto discernimento, sempre à altura da decisão que será melhor lida à luz da perspectiva histórica? Somos, cada um de nós, pequenos e falíveis demais para isso. Ainda me prefiro guiar pelos ditames da minha convicção ética.

De todo modo, a despeito de considerar Temer culpado, não vejo que disso provenha a consagração absoluta de todos os atos de Rodrigo Janot, do ministro relator Edson Fachin ou dos procuradores de Brasília. O outro fato gravíssimo da semana foi a divulgação dos áudios com a conversa do jornalista da Veja (que agora se demitiu) Reinaldo Azevedo e a irmã do senador Aécio Neves, sua fonte, que estava interceptada pelas investigações. O diálogo continha críticas do jornalista à revista para a qual trabalhava e denuncia o óbvio: suas simpatias tucanas, que justificam o viés recente de suas publicações. Absolutamente, porém, não se constata qualquer crime ou ilegalidade no seu teor.

Associações de imprensa e a OAB se manifestaram em sua defesa, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal trataram de emitir notas para “se defender” das suspeitas de que o alastramento desse conteúdo se tenha devido a algum tipo de manobra de intimidação política, pelas críticas que Azevedo fazia à Operação Lava Jato. Não sei quem foram os responsáveis e também acho secundárias análises de tecnicismo jurídico; simplesmente uma situação como essa não é normal ou aceitável. Independentemente mesmo do fato de sermos jornalistas, se por acaso, suponhamos estivermos em conversa com alguém investigado e dissermos intimidades nada ilegais, uma eventual investigação do interlocutor justificará nos expor dessa forma? Hoje, Azevedo é a vítima. Amanhã pode ser qualquer outro.

Somando-se isso aos incômodos benefícios obtidos pelos irmãos Batista na delação da JBS e à alegação de que a PGR não levou a efeito toda a averiguação necessária do ponto de vista técnico ao admitir o (ainda assim moral e politicamente condenável, e não isolado, se incluirmos os rastreamentos e documentos que se lhe somam) áudio de Temer e Joesley, cria-se, no âmbito da Lava Jato em Brasília, uma aura de suspeita quanto, quer à isenção total, quer à competência dos seus agentes condutores.

Seja como for que nossa sensibilidade nos encaminhe nesse turbilhão, enquanto as devidas apurações se fazem e a atmosfera política se adensa de maneira cada vez mais intolerável, acredito que um fator nos deve unir: a Lava Jato e o que ela representa. Nossas lideranças políticas, encasteladas nos mais diversos partidos, dos próceres totalitários e medonhos de Lula aos oligarcas sub-reptícios do PMDB e os falsos “bons moços” do PSDB, têm interesse em adulterá-la e travá-la, de fora. Se, de dentro, parte dela se inebriar em sua imperatividade e grandeza e oferecer tropeços ou más intenções que possam fortalecer as narrativas dos que a querem eliminar – a despeito de estarmos falando neste momento de Brasília e não de Curitiba, de Janot/Fachin e não Moro/Dallangnol -, tanto pior para toda a gente de bem. Incompetentes ou mal-intencionados, os responsáveis serão, de dentro, também seus inimigos.

As torpezas presentes em todos os poderes, inclusive no Judiciário, não se podem impor sobre a efetivação da justiça sem precedentes que se aplica no país, aproveitando-se das confusões e divisões do momento, para o bem do Brasil. A Lava Jato deve triunfar sobre seus inimigos – sejam eles de dentro ou de fora.

O Brasil precisa das reformas*

Por Roberto Freire*

Roberto Freire
Justamente no momento em que o Brasil dava os primeiros sinais de que começa a sair da recessão econômica imposta pelo desmantelo dos governos lulopetistas nos últimos 13 anos, o país foi atingido por mais um grave abalo político que provoca incertezas em relação ao nosso futuro mais imediato. Cabe àqueles que têm responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia e as instituições trabalharem com afinco para que sejam preservadas as reformas fundamentais para a superação definitiva da crise, especialmente as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil vem avançando de forma significativa desde que o governo de transição se estabeleceu constitucionalmente, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em pouco mais de um ano, foram aprovadas medidas necessárias como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, a MP do setor elétrico, o projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do pré-sal, a Lei de Governança das Estatais, a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apenas para citar algumas delas.

Nesse diapasão, as propostas de reformas trabalhista e previdenciária, em andamento no Congresso Nacional, são essenciais para a consolidação da recuperação do país e, sobretudo, para que o Brasil sinalize aos agentes econômicos que está preparado para ter um avanço sólido, duradouro e sustentável. Só conseguiremos combater o desemprego, que hoje atinge cerca de 14 milhões de brasileiros, se modernizarmos as relações de trabalho e reduzirmos o rombo na Previdência que ameaça a aposentadoria de milhões de cidadãos.

Independentemente do desfecho da grave crise que o Brasil enfrenta neste momento – e cuja solução deve ser construída estritamente a partir da obediência ao texto constitucional, sem atalhos ou distorções –, é primordial que as forças políticas que apoiaram o impeachment e sustentam o governo de transição até 2018 se unam em torno da necessidade de aprovação das reformas para que as conquistas obtidas até agora no campo econômico não sejam ameaçadas. Depois de amargarmos o desastre promovido por Lula e Dilma nessa área, é evidente que o país começou a trilhar um caminho de recuperação – do qual não pode se afastar em hipótese alguma, aos sabores das intempéries políticas, sob pena de experimentarmos um retrocesso de proporções inimagináveis para a população brasileira.

Para que se tenha uma ideia do quanto a seriedade na condução da política econômica do atual governo nos levou a um outro patamar, oferecendo ao país a perspectiva de um futuro virtuoso, a última edição do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, indica uma estimativa de inflação de apenas 3,92% (ante 3,93% da semana anterior, o que significa a 11ª redução consecutiva do indicador). Trata-se de um percentual bem menor que o centro da meta estipulada pelo governo (4,5%), uma realidade absolutamente distante do caos vivenciado durante a gestão petista e que abre caminho, inclusive, para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

Já a prévia da inflação oficial, segundo o IBGE, alcançou 0,24% em maio, a menor taxa para o mês nos últimos 17 anos. O acumulado dos últimos 12 meses ficou em 1,46%, ante 4,21% registrados no mesmo período do ano passado. Outra boa notícia é que a projeção do mercado financeiro para o crescimento do PIB se mantém estável em 0,5% para este ano de 2017, após três anos seguidos de retração.

O Brasil só terá condições de concluir a travessia democrática e constitucional até as eleições de 2018 se mantivermos de pé a agenda de reformas e continuarmos promovendo as mudanças necessárias para que o país siga nos trilhos do desenvolvimento. O momento é delicado, a crise é grave e o impasse político precisa ser resolvido rapidamente, sempre de acordo com a Constituição e sem atropelos. Mas o Congresso não pode parar e tem a responsabilidade de levar adiante a agenda modernizadora proposta pelo governo de transição. Dela dependem o futuro de milhões de brasileiros e a retomada da nossa economia.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Não é hora de uma nova Constituinte*

Por Roberto Dias*

Roberto Dias
Em momentos importantes da vida institucional brasileira, o poder constituinte originário se manifestou para romper com a ordem então vigente. Isso se deu tanto para instituir regimes arbitrários como para viabilizar o surgimento de períodos democráticos.

Basta lembrar os movimentos constituintes que geraram, por um lado, as cartas autoritárias do Estado Novo (1937) e do regime militar (1967) e, por outro, as constituições de 1946 e de 1988.

De tempos em tempos surgem propostas para a convocação de uma Constituinte. Alguns sugerem a elaboração de uma nova Constituição por completo, como defendido recentemente por Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias. Outros, de forma mais contida, sugerem uma Constituinte restrita a certas matérias.

Este último caminho foi sustentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, ao propor uma maneira mais rápida de aprovar as reformas tributária, política e do Poder Judiciário.

Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se mostrou simpático à tese, mas para discutir apenas a reforma política.

E Marina Silva, em 2010, aventou algumas reformas, dentre elas a previdenciária, quando era candidata do PV à Presidência da República.

Eram tentativas - que não foram adiante - de facilitar o processo de alteração da Constituição sobre temas polêmicos, que geravam, como ainda geram, muito dissenso.

A questão é saber se devemos, num período como o atual - de grave crise econômica, acentuada radicalização política, gradual erosão de direitos e escandalosos desvios éticos -, partir para a ruptura de uma Constituição que, apesar de seus defeitos, tem permitido ao Brasil resistir a estocadas mais agressivas.

É o caso de, num cenário como este, convocar uma Constituinte que não estaria atrelada às amarras hoje em vigor? Que não precisaria, por exemplo, respeitar as cláusulas pétreas, como os atuais direitos e garantias fundamentais? A minha resposta é "não".

Não é a hora de descartar a Constituição. Reformas, como sempre, poderão ocorrer, desde que haja respeito às regras do jogo, consenso ampliado sobre os pontos em discussão e obediência às cláusulas pétreas.

A impossibilidade de abolir essas cláusulas e a exigência de aprovação de emendas pelo quorum de 3/5 têm por finalidade proteger o núcleo de nosso Estado democrático de Direito da irracionalidade de maiorias eventuais formadas em momentos de crise.

São garantias de que não impediremos que as próximas gerações tenham o direito de viver em democracia. O melhor caminho não é o da ruptura desse dique.

Nesses quase 30 anos de vigência, a Constituição foi capaz de se atualizar. Foram 95 emendas. Em média, mais de três reformas por ano. Apesar das frequentes mudanças, o texto constitucional atual tem resistido a corrosões de sua essência.

Enfim, é possível fazer reformas incrementais com segurança, sem lançar mão de mecanismos facilitadores da mudança, como a convocação de uma Constituinte exclusiva, ou geradores de profundas incertezas, como a instalação de uma Constituinte ampla.

A abertura de um processo assim neste momento solaparia o que nos resta de segurança institucional, ampliando a polarização, os conflitos e as instabilidades, além de colocar em risco os avanços no campo das liberdades e mesmo da autonomia das instituições.

O pior é que nada no quadro atual indica que faríamos uma Constituição melhor do que a que temos.

O planeta dos malandros*

Por Ives Gandra da Silva Martins*

Ives Gandra da Silva Martins
Charge da página 2 da Folha de São Paulo, no dia 28 de abril, intitulada “O planeta dos malandros”, mostrava uma carteira profissional, em parte afundada na areia, com um grupo de pessoas aproximando-se, carregando placas favoráveis à greve. Não fosse pelo título a charge poder-se-ia assemelhar ao final do primeiro filme “O planeta dos macacos”, quando Charlton Heston vê a Estátua da Liberdade semienterrada na areia e grita “conseguiram, conseguiram”.

Analisando o movimento das centrais de sindicatos que levou um pequeno número de pessoas às ruas - a maior parte delas com atitudes antidemocráticas ou de vandalismo, o que impediu a esmagadora maioria da população de exercer o sagrado direito assegurado pelo inciso XV do art. 5º da Constituição de ir e vir livremente – a greve não foi o sucesso que esperavam seus organizadores, que escolheram a véspera de um feriado para estimular adesão daqueles que gostariam de desfrutá-lo mais prolongadamente.

Fosse um sucesso, como foram as manifestações públicas de 2015 e 2016, em que o povo rebelou-se contra os governantes e NÃO PRECISOU DE VIOLÊNCIA PARA IMPOR-SE, teriam adotado a mesma atitude democrática de protesto daqueles milhões de pessoas que foram às ruas.

As cenas de TV mostraram tais aspirantes de ditadores, em número reduzido, queimando pneus para impedir empregados de trabalharem, destruindo bens alheios, mascarados, como quaisquer facínoras, para não serem reconhecidos, ou queimando ônibus, numa demonstração de que todos estes cidadãos não estão preparados para viver num país democrático. Não são democratas, mas apenas baderneiros ou defensores de privilégios próprios, mais do que de direitos de terceiros.

Creio que a grande maioria dos poucos que participaram das manifestações, em nada semelhante às duas grandes manifestações de 2015 e 2016, sequer conhece o que estava defendendo. Não podem estar querendo que aposentadorias sejam pagas para pessoas de pouco mais de 50 anos, muito embora não haja como fechar as contas previdenciárias com os déficits bilionários que o sistema atual gera. É de se lembrar a elevada carga tributária do Brasil, que supera a dos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Suíça, México, China e da maior parte dos países desenvolvidos e emergentes, sem contrapartida em serviços. Defendem o indefensável, embora seus estimuladores não ignorem que somente com mais tributos, mais juros, maior endividamento, mais desemprego, além de poucos investimentos e nenhum desenvolvimento pode-se manter tão esdrúxulo sistema.

Sempre tenho dito que a ignorância é a homenagem que a estupidez presta ao populismo.

O fracasso real dos governos anteriores mostra a necessidade de duas reformas essenciais, como primeiro passo para o Brasil sair da crise, ou seja, as reformas trabalhista e previdenciária. Caso contrário, estaremos a caminho do mesmo desastre protagonizado pelo governo Maduro, tão prestigiado pelos governos anteriores.

“Alea jacta esto”. Creio seja esta a melhor forma, pois do imperativo deve ter Júlio César se utilizado, ao dizer a famosa frase; não do indicativo “alea jacta est”. “Lançada a sorte”, vejamos se o Brasil está realmente a caminho da democracia que todos desejamos ou se Roberto Campos, cujo centenário comemorou-se em 17 de abril deste ano, tinha razão ao dizer que, com esta mentalidade, o Brasil não corre nenhum risco de melhorar.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

A massa, essa inimiga da democracia, e a reforma da previdência*

Por Percival Puggina*

Quando, no Natal de 1944, nazismo e fascismo eram derrotados nos campos de batalha, o papa Pio XII, em rádio mensagem, mencionou a diferença entre povo e massa. Disse:
Nº 15 - Povo e multidão amorfa ou, como se costuma dizer, "massa", são dois conceitos diversos. O povo vive e move-se por vida própria; a massa é de si inerte, e não pode mover-se senão por um agente externo. O povo vive da plenitude da vida dos homens que o compõem, cada um dos quais - no próprio lugar e do próprio modo - é uma pessoa consciente das próprias responsabilidades e das próprias convicções. A massa, pelo contrário, espera uma influência externa, brinquedo fácil nas mãos de quem quer que jogue com seus instintos ou impressões, pronta a seguir, vez por vez, hoje esta, amanhã aquela brincadeira.
Lembrei-me dessas definições, lidas há bom tempo, ao observar a reação popular à reforma da previdência. Estamos diante de um caso típico daquela manipulação que transforma parcela expressiva da população em joguete de quem lhe infunde impressões e explora seus instintos.

A conta não fecha. A previdência social precisa ou de novos impostos, ou de novos empréstimos, ou de uma verdadeira multidão de novos contribuintes, ou de novas regras. Novos impostos ninguém quer pagar, novos empréstimos serão impossíveis e novos contribuintes, nas proporções necessárias, estão longe de qualquer cogitação razoável. Um milhão de aposentados no setor público, consomem tantos recursos do sistema quanto 34 milhões de aposentados do setor privado.

A massa, porém, é contra a reforma. Manipulada pela turma dos privilégios, dos proventos maiores e das aposentadorias precoces, rejeita solução que lhe pode assegurar, no tempo, a continuidade de seu sustento. Atira no próprio pé e chuta contra o próprio gol.

O ministro Roberto Barroso, do STF, foi levado àquela corte pela mão do governo petista. Havia dito que as condenações do mensalão eram como um ponto fora da curva nos julgamentos do Supremo. Tinha a missão de aliviar, e de fato aliviou, as penas dos réus políticos do mensalão, trazendo-os para "dentro da curva" almejada pelo PT. É ideologicamente um homem de esquerda, ateu, materialista e abortista. No entanto, falando em Londres sobre a reforma da previdência, disse que ela "não surge como uma escolha política, filosófica ou ideológica, mas como "uma questão de aritmética e de justiça intergeracional". E aduziu que se ela não ocorrer, "vamos entregar um país devastado aos nossos filhos".

A interrogação que coloco ao leitor destas linhas é a seguinte: não deveria a massa, por todas as razões da razão, estar nas ruas clamando contra as injustiças desse sistema que tira do pobres para dar aos ricos, cobrando o fim dos escandalosos privilégios e das aposentadorias precoces e nababescas? Sim, deveria. Mas cumpre seu papel de massa e serve aos piores desígnios. Valem-se dela: 1) a malta de políticos que, sob o mais rasteiro egoísmo, só tendo olhos para a próxima eleição, deseja semear insatisfações para colher votos; e 2) as lideranças corporativas, instaladas numa zona de grande conforto e que, por isso, desejam a permanência dos atuais privilégios. A massa se afeiçoa a seus algozes...

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Verdade ou Mentira?*

A PEC 55/2016 e a MPV 746/2016
Por Ana Mônica Jaremenko*

Tenho notado que, diante de tantos boatos nas redes sociais e mentiras declaradas voluntariamente por formadores de opinião, a maioria das pessoas têm escolhido acreditar nessas mentiras em vez de investigar, questionar e até ousar contra-argumentar e confrontar as falsas afirmações.

Por que isso acontece? Hoje, essa pergunta está me incomodando. E penso que a resposta é bem simples. A maioria prefere acreditar em mentiras porque essas satisfazem seu próprio ego, justificam sua inércia e hipocrisia. Aparentam se envolver em assuntos polêmicos mas, na verdade, querem distância deles. Em assuntos políticos, escolhem acreditar em mentiras para justificar suas escolhas.

É o caso das propostas enviadas ao Congresso pelo atual governo, mais especificamente a PEC 0055/2016 (ex-PEC 0241/2016 – PEC do Ajuste Fiscal, mais conhecida como a PEC do TETO ou PEC dos Gastos Públicos) e também a MPV 0746/2016 que trata da Reforma do Ensino Médio.

No caso da PEC 0055/2016, os opositores insistem em dizer que ela vai prejudicar a Educação e a Saúde. Ora, se lerem a proposta acompanhada da leitura da Constituição, chegarão à conclusão de que isso não é verdade. Pelo contrário, a PEC 0055/2016 preserva os investimentos nessas áreas garantidas pela própria Constituição.

Clique AQUI e leia a PEC 0055/2016.

Com relação à MPV 0746/2016, os opositores têm espalhado a mentira de que não haverá mais o estudo de Sociologia e Educação Física, chegando ao ponto de dizer que profissionais dessas disciplinas ficarão desempregados. Ora, isso é um absurdo! Eu mesma me debrucei ontem sobre essa medida provisória e comprovei que não é assim. Os opositores dessa proposta se utilizam de um falso argumento levando a uma leitura equivocada dessa medida.

No caso exclusivo da disciplina Educação Física, o texto da medida trás a seguinte redação seguida de linhas pontilhadas:
“Art. 26.

[...]

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:

[...]”
Os opositores ardilosamente fazem a interpretação do texto até aí, fazendo com que seus ouvintes entendam equivocadamente que por ser facultativa, os alunos não escolherão essa disciplina e consequentemente seus profissionais correriam o risco de não serem mais aproveitados no mercado de trabalho educacional. ISSO NÃO É VERDADE! As pessoas que dizem isso omitem o significado daquelas linhas pontilhadas no texto da medida. As linhas pontilhadas referem-se ao texto preservado da lei que está sendo alterada. Está sendo preservada a seguinte redação:
“[...]

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
[...]”
Isto é, a disciplina de Educação Física será facultativa ao aluno que trabalha mais de seis horas por dia, maior de trinta anos, que estiver prestando o Serviço Militar, que for portador de algum impedimento por questão de saúde, ou que tenha filhos. Essas condições já existem na Lei, sempre foi assim.

Desta forma, podemos constatar a clara má intenção desses opositores desta medida, tentando confundir e enganar a opinião pública.

Clique AQUI e leia a MPV 0746/2016.

Vamos APOIAR essas iniciativas do atual governo desprovidos de paixões partidárias mas movidos unicamente pelo  amor ao Brasil!

#PEC55EuApoio
#PEC241EuApoio
#MPV746EuApoio


* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

sábado, 15 de outubro de 2016

Olhando Para Uma Ponte: Um Roteiro*

Para observar (e cobrar) o atual governo

Por Ana Mônica Jaremenko*

Em 29 out. 2015, o PMDB lançou o documento "Uma Ponte Para o Futuro"¹. Desde já, esclareço aos leitores que não sou peemedebista, nem sou filiada a partido algum nem faço apologia a nenhum dos partidos políticos que atuam hoje no Brasil e muito menos sou defensora do Presidente Michel Temer. Apenas observo os acontecimentos na esfera política e torço para que o Brasil dê certo.

Li o documento proposto pelo PMDB e selecionei pontos que penso serem importantes de serem observados e discutidos amplamente. Há pontos que concordo e outros que discordo.

Faltando exatamente 14 dias para "Uma Ponte Para o Futuro"¹ completar 1 ano, 45 dias depois do impeachment da ex-Presidente Dilma Roussef e consequente posse de Michel Temer como Presidente da República, em meio a dúvidas com relação a suas decisões diante do Governo Federal, proponho que leiam o documento e/ou a síntese que apresento abaixo e não nos deixemos levar pelas mentiras disseminadas pelos militantes de esquerda. Que cada um de nós brasileiros pensemos por nós mesmos e tiremos nossas próprias conclusões. A isso chamo de Exercício de Cidadania.

SÍNTESE

Clique AQUI e leia o
documento na íntegra
Propostas em "Uma Ponte Para o Futuro"¹ e que chamaram minha atenção, podendo ser adotada como roteiro para observar e cobrar as ações do atual governo liderado pelo Presidente Michel Temer, que também assina esse documento.
  • "Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século XX, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo que deve obrigar governos e cidadãos, numa trajetória realista que leve em conta a necessidade preliminar de reconstituirmos o Estado brasileiro, para que ele volte a ser como foi no passado, e em condições muito mais precárias, não um obstáculo, mas um agente do desenvolvimento." (pág. 04)
  • "Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados." (pág. 04)
  • "O Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho." (pág. 04)
  • "Para ser funcional ele [o Estado] deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite." (pág. 04)
  • "Crescimento econômico duradouro e sustentável." (pág. 04)
  • "Cidadãos como agentes políticos." (pág. 04)
  • "É a política que vai decidir se um país será rico ou pobre." (pág. 04)
  • "Ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas." (pág. 05)
  • "Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania." (pág. 05)
  • "Dar preferência às questões permanentes e de longo prazo." (pág. 05)
  • "Esforço legislativo." (pág. 05)
  • "Enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política." (pág. 05)
  • "Mudar leis e até mesmo normas constitucionais." (pág. 06)
  • "Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social." (pág. 06)
  • "Taxar mais as famílias e as empresas, transferindo seus recursos para o Estado, parece ser algo disfuncional e danoso para a capacidade de competição do nosso setor produtivo." (pág. 06)
  • "As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou nossa sociedade. Mas esta mesma Constituição e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários. Durante certo tempo houve espaço para a expansão da carga tributária e evitaram-se grandes déficits. Como também houve um certo crescimento econômico que permitiu aumento das receitas fiscais. O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro." (pág. 06-07)
  • "A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. [...] Nós deixamos de fazer as reformas necessárias decorrentes do envelhecimento da população nos anos 1990 e 2000, ao contrário de muitos países, e hoje pagamos o preço de uma grave crise fiscal. O resultado é um desequilíbrio crônico e crescente." (pág. 07)
  • "A sociedade brasileira ainda está muito distante do padrão de vida das famílias nas economias desenvolvidas. Ao contrário, a maioria absoluta da população ainda sofre de baixo poder de compra e de consumo e mesmo suas necessidades humanas básicas ainda não estão atendidas. Crescer a economia não é uma escolha que podemos fazer, ou não. É um imperativo de justiça, um direito que a população tem diante do Estado." (pág. 08)
ORÇAMENTO
  • "Reforma da nossa sistemática orçamentária." (pág. 08)
  • "O orçamento é a peça mais importante de uma legislatura." (pág. 09)
  • "Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia. A cada ano a sociedade e o parlamento elegem suas prioridades, conforme os recursos e as necessidades. Se houver erro, poderá ser corrigido no ano seguinte não perdurar para sempre." (pág. 09)
  • "Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada." (pág. 09)
  • "Os Poderes têm que se entender, e o Executivo sempre dispõe de instrumentos de contenção. O contingenciamento e, o principal deles, o veto." (pág. 09)
  • "Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações e a implantação do orçamento inteiramente impositivo. A despesa orçada terá que ser executada, sem ressalvas arbitrárias, salvo em caso de frustração das receitas, caso em que se aplicarão às despesas um limitador médio, com índices previamente aprovados pelo Congresso podendo ser variáveis, mas produzindo sempre uma redução final suficiente para o equilíbrio, ao longo do ciclo econômico." (pág. 09)
  • "Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos." (pág. 10)
  • "Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro." (pág. 10)
  • "A ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. [...] o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto." (pág. 10)
  • "Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais." (pág. 10)
  • "Propor a criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública." (pág. 10-11)
PREVIDÊNCIA
  • "É preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos." (pág. 12)
  • "É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra. É dever do governo e da sociedade manter baixa a inflação porque, não apenas servidores públicos e beneficiários da previdência e da assistência social merecem a preservação do seu poder aquisitivo, mas todos os brasileiros em geral." (pág. 12)
  • "Precisamos de uma trajetória virtuosa em que os novos horizontes das contas fiscais produzam efeitos cumulativos e retro alimentadores nos juros, nos preços e no endividamento, tudo desembocando na volta do crescimento econômico." (pág. 13)
JUROS E DÍVIDA PÚBLICA
  • "O primeiro objetivo de uma política de equilíbrio fiscal é interromper o crescimento da dívida pública, num primeiro momento, para, em seguida, iniciar o processo de sua redução como porcentagem do PIB. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. A reforma fiscal permitirá, não apenas controlar a trajetória explosiva da dívida pública, bem como contribuirá para a redução da taxa de inflação e a redução da taxa de juros e do custo da dívida." (pág. 13)
  • "Para um futuro próximo podemos supor que a inflação vai perder força naturalmente em função da contratação da demanda agregada e da contenção dos gastos públicos." (pág. 14)
  • "Além do alívio inflacionário, uma política fiscal que assegure uma trajetória de equilíbrio tirará da política monetária parte da responsabilidade no controle da inflação, permitindo a redução da taxa básica de juros, sem pressão sobre a inflação." (pág. 14)
  • "Alterar as regras de gestão da dívida pública [...] objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo." (pág. 14)
  • "Repensar seriamente a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial." (pág. 14)
  • "Repensar a administração do crédito público e da dívida pública para aumentar a potência da política monetária." (pág. 15)
  • "Transformar o Brasil num país “normal”, onde a taxa de juros de longo prazo, que remunera a dívida pública e a taxa de juros que controla a liquidez da economia sejam definidas, respectivamente, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central." (pág. 15)
  • "Impor a estas decisões um rito mais republicano e representativo." (pág. 15)
AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO
  • "Criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década, o que corresponde a uma elevação da renda por habitante de, no mínimo, 2,5% ao ano." (pág. 16)
  • "Um grande esforço legislativo [... para ...] aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos." (pág. 16)
  • "Para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste na redução estrutural das despesas públicas, na diminuição do custo da dívida pública e no crescimento do PIB." (pág. 16)
  • "Recriar um ambiente econômico estimulante para o setor privado deve ser a orientação de uma política correta de crescimento." (pág. 17)
  • "Construção e operação de infraestrutura." (pág. 17)
  • "Abertura dos mercados externos." (pág. 17)
  • "Alianças ou parcerias regionais." (pág. 17)
  • "Abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados." (pág. 17)
  • "Expandir a presença do agronegócio nos mercados do mundo." (pág. 17)
  • "Com o recente realinhamento do câmbio, abriu-se uma nova janela de oportunidades para o setor industrial, que não deve ser desperdiçada por razões políticas ou de alinhamento ideológico. A globalização é o destino das economias que pretendem crescer." (pág. 17)
  • "Livre iniciativa e livre competição." (pág. 17)
Leiam com especial atenção a conclusão de "Uma Ponte Para o Futuro"¹ nas páginas 18-19.

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente FedoraFedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

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