A PEC 55/2016 e a MPV 746/2016
Por Ana Mônica Jaremenko*
Por que isso acontece? Hoje, essa pergunta está me incomodando. E penso que a resposta é bem simples. A maioria prefere acreditar em mentiras porque essas satisfazem seu próprio ego, justificam sua inércia e hipocrisia. Aparentam se envolver em assuntos polêmicos mas, na verdade, querem distância deles. Em assuntos políticos, escolhem acreditar em mentiras para justificar suas escolhas.
É o caso das propostas enviadas ao Congresso pelo atual governo, mais especificamente a PEC 0055/2016 (ex-PEC 0241/2016 – PEC do Ajuste Fiscal, mais conhecida como a PEC do TETO ou PEC dos Gastos Públicos) e também a MPV 0746/2016 que trata da Reforma do Ensino Médio.
No caso da PEC 0055/2016, os opositores insistem em dizer que ela vai prejudicar a Educação e a Saúde. Ora, se lerem a proposta acompanhada da leitura da Constituição, chegarão à conclusão de que isso não é verdade. Pelo contrário, a PEC 0055/2016 preserva os investimentos nessas áreas garantidas pela própria Constituição.
Clique AQUI e leia a PEC 0055/2016.
Com relação à MPV 0746/2016, os opositores têm espalhado a mentira de que não haverá mais o estudo de Sociologia e Educação Física, chegando ao ponto de dizer que profissionais dessas disciplinas ficarão desempregados. Ora, isso é um absurdo! Eu mesma me debrucei ontem sobre essa medida provisória e comprovei que não é assim. Os opositores dessa proposta se utilizam de um falso argumento levando a uma leitura equivocada dessa medida.
No caso exclusivo da disciplina Educação Física, o texto da medida trás a seguinte redação seguida de linhas pontilhadas:
“Art. 26.
[...]
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno:
[...]”
Os opositores ardilosamente fazem a interpretação do texto até aí, fazendo com que seus ouvintes entendam equivocadamente que por ser facultativa, os alunos não escolherão essa disciplina e consequentemente seus profissionais correriam o risco de não serem mais aproveitados no mercado de trabalho educacional. ISSO NÃO É VERDADE! As pessoas que dizem isso omitem o significado daquelas linhas pontilhadas no texto da medida. As linhas pontilhadas referem-se ao texto preservado da lei que está sendo alterada. Está sendo preservada a seguinte redação:
“[...]
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
II – maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)
VI – que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)[...]”
Isto é, a disciplina de Educação Física será facultativa ao aluno que trabalha mais de seis horas por dia, maior de trinta anos, que estiver prestando o Serviço Militar, que for portador de algum impedimento por questão de saúde, ou que tenha filhos. Essas condições já existem na Lei, sempre foi assim.
Desta forma, podemos constatar a clara má intenção desses opositores desta medida, tentando confundir e enganar a opinião pública.
Clique AQUI e leia a MPV 0746/2016.
Vamos APOIAR essas iniciativas do atual governo desprovidos de paixões partidárias mas movidos unicamente pelo amor ao Brasil!
#PEC55EuApoio
#PEC241EuApoio
#MPV746EuApoio
* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente Fedora. Fedora é meu heterônimo para assuntos políticos.
Graça e paz!
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