Por Ana Mônica Jaremenko*
Aqui estou eu novamente às voltas com uma aberração: a legalização da prostituição. Erroneamente considerada a profissão mais antiga do mundo. Na verdade, a mais antiga profissão é a de jardineiro. O bom Deus, ao criar homem, colocou-o no jardim do Éden, para cuidar dele e cultivá-lo (Gênesis 02:15).
Sim, a mais antiga profissão é a de jardineiro, um precursor do agricultor. Outro erro que geralmente cometem é dizer que prostituta é "mulher de vida fácil". Sinceramente, imagino que não seja nada fácil entregar seu próprio corpo como uma coisa, uma mercadoria para satisfazer os desejos do consumidor final. Desejos que provavelmente não são os dela, a prostituta. Praticar sexo, às vezes de forma esdrúxula, só para satisfazer as fantasias e barbáries de pessoas que não respeitam o próximo. Afinal, estão usando de um ser humano sem se preocupar com seus sentimentos ou reais necessidades. E envolve os homens, também.
O Projeto de Lei 4.211/2012, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), conhecido como Projeto de Lei Gabriela Leite traz em sua redação alguns argumentos que seriam até cômicos se o caso não fosse tão triste.
No art. 2º, o autor afirma que "é vedada a prática de exploração sexual". Em parágrafo no mesmo artigo, ele explica o que seria exploração: apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro. Ora, então o cafetão ou a cafetina poderiam cobrar até 49,99% do "faturamento" da "trabalhadora"??? Isso não parece exploração? Outra forma de exploração, segundo o Exmo. Sr. Wyllys é forçar esse profissional do sexo ao trabalho sob grave ameaça ou violência. Sinceramente, fico a pensar por que o Exmo. Sr. Wyllys diz que os evangélicos é que são hipócritas.
No Projeto de Lei do nobre Deputado, o profissional do sexo poderá prestar seus serviços "como autônomo ou coletivamente em cooperativa". Ai, ai, ai... Neste ponto do texto, estou tentando não ser irônica, mas está ficando difícil eu me conter.
Por fim, o Exmo. Sr. Deputado propõe "aposentadoria especial aos 25 anos" para os profissionais em questão. Não é que eu me veja discriminada em relação à previdência social. Terei de trabalhar por 30 anos ou pelo menos até os 60 anos de idade para receber a mísera aposentadoria. O profissional do sexo, considerando que começasse a atuar no ofício aos 18 anos, iria aposentar aos 43 anos! Eu já estou com 47 anos e longe do balcão do INSS... Porém, não me iludo pensando que estou na profissão errada.
Para a mídia, o discurso do Exmo. Sr. Deputado é de que a aprovação do projeto seria urgente, haja vista o período de eventos esportivos internacionais que se aproximariam e que aumentariam a demanda pelos serviços terceirizados do sexo. Ele alega que o PL 4.211/2012 sendo aprovado geraria ambiente mais seguro para os profissionais do sexo. Contudo reafirma o verdadeiro interesse na questão: a circulação de moeda estrangeira em maior volume no mercado. Isso sim é que eu chamo de hipocrisia.
Regulamentar essa "profissão" seria a solução? A meu ver, parece prorrogar a escravidão dessas pessoas que se sujeitam à humilhação, à degradação humana, ao pisoteio de sua própria auto-estima, muitas das vezes para por o pão na boca dos filhos, para suprir sua própria subsistência. Colocar uma prática humilhante e degradante no lugar em que o Estado deveria estar atuando com geração de emprego e renda não parece ser solução.
Hoje, iniciei uma Petição Pública contra a aprovação do PL 4.211/2012. Peço a você, leitor, que também assine a Petição Pública contra o PL 4.211/2012. Recrute seus conhecidos e incentive-os a também assinar a Petição.
Enviem e-mail's ao maior número de Deputados Federais possível - no mínimo ao Deputado Federal em quem você votou na última eleição. Lembra quem foi? Envie também e-mails aos Senadores. Garanto que funciona. Vale a pena. Nos casos das Petições contra o PEC 37/2011 e a favor do PLS 145/2011, recebi em meu e-mail pessoal resposta de alguns parlamentares. Segue sugestão de e-mail a ser enviado aos parlamentares.
Modelo de e-mail a ser enviado a Deputados Federais e Senadores:
Assunto: Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #ContraPL4211/2012.
Para:
Exmo(a). Sr(a). Deputado(a) [Nome do(a) Deputado(a)
Exmo(a). Sr(a). Senador(a) [Nome do(a) Senador(a)
Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #ContraPL4211/2012.
A regulamentação da prostituição pode levar à legitimação e naturalização de um modelo de sexualidade opressor. É enganoso o argumento de que as pessoas que adotassem a prática da prostituição teriam um ambiente seguro para a prestação de serviços sexuais. Essa proposta serviria apenas para transformar o Brasil em um destino para o turismo sexual. É de franco conhecimento que a atividade de prostituição está diretamente ligada ao tráfico de drogas e de seres humanos, em especial de mulheres. A atividade de prostituição iria incentivar a prática de pedofilia e da prostituição infantil.
O art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil garante que o Estado deve promover políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e a regulamentação da prostituição contribuiria para o aumento da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis, sobrecarregando o sistema público de saúde, já tão debilitado em nosso país, contribuindo para o aumento de casos de gravidez indesejada e, consequentemente, para o caso de práticas abortivas, sobrecarregando também o sistema público de saúde.
O Estado tem o dever de proporcionar emprego e renda aos cidadãos brasileiros de forma a que a cidadã e o cidadão brasileiros não sintam-se oprimidos e com sua auto-estima ferida. As Leis devem ser criadas para regulamentar costumes que não firam a moral individual e coletiva. Um dos fundamentos de nossa nação é a dignidade da pessoa humana, conforme está na Constituição da República Federativa do Brasil, e seu art. 1º inciso III.
A atividade de prostituição expõe quem a pratica a tratamento desumano e degradante e a Constituição da República Federativa do Brasil garante, no art. 5º, inciso III, que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. No art. 201 § 1º vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários da Previdência Social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Ora, o PL 4.211/2012 propõe aposentadoria especial aos 25 anos aos praticantes da atividade de prostituição, sobrecarregando, assim, o sistema previdenciário nacional. Além do mais, se a atividade de prostituição expõe seus adeptos a risco à saúde, acreditamos então que essa atividade deva ser desestimulada.
Vote CONTRA a aprovação do PL 4.211/2012. Vote CONTRA a legalização da prostituição. #NãoPL4211.
Respeitosamente,
[Seu Nome]
RG. nº
Título de Eleitor nº
Domicílio Eleitoral: [Município/UF]
Dica: envie e-mail's um-a-um. Não envie e-mail para vários Deputados e/ou Senadores de uma só vez, pois o sistema de informática do Congresso considera como spam e sua mensagem não alcançará o destinatário. Dá um pouquinho de trabalho, mas é pelo Brasil, pelo nosso presente e pelas gerações futuras.
Assine a Petição Pública contra o PL 4.211/2012 e faça a campanha #NãoPL4211 no Twitter e no Facebook. Outra campanha sobre o mesmo assunto nas redes de sociais é #ForaPLGabriela. Converse sobre este assunto com as pessoas de seu convívio. Exerça sua cidadania. E manifeste-se a favor da dignidade humana, da família, dos princípios cristãos e da Constituição.
Eu e meu amado esposo já assinamos.
* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente Fedora. Fedora é meu heterônimo para assuntos políticos.
Graça e paz!
