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quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Goiás: governo impõe ideologia de gênero por decreto*

Por Orley José da Silva*

Marconi Perillo
Governador do Estado de Goiás
2015-2018
O governador Marconi Perillo (PSDB, foto), no dia 4 deste mês [ago. 2016], tomou a decisão de assinar o Decreto nº 8.716/2016 que autoriza a utilização do nome social por pessoas travestis e transexuais em quaisquer serviços públicos ofertados pela administração direta e indireta do Poder Executivo, que inclui os serviços conveniados. Sim, um decreto. Nada de encaminhar a matéria para ser discutida e votada pela Assembleia Legislativa.

Esta seria a maneira democrática de tratar de um tema que embora tenha aparência de simples, é complexo e não consensual porque insere uma cunha na estrutura da cultura tradicional da sociedade. Além do mais, essa medida menor tem a função estratégica de abrir fendas por onde outras demandas que fazem parte do elenco de propostas da revolução cultural empreendida pelos estudos de gênero líquido venham a ser, finalmente, implementadas na sociedade por através de políticas públicas.

O decreto do governo goiano é similar ao Decreto Presidencial nº 8.727/2016, assinado no dia 28 de abril pela presidente Dilma Rousseff, num de seus últimos atos na Presidência da República. A própria presidente, que nos dois mandatos teve como uma de suas principais bandeiras justamente a implementação das políticas do gênero múltiplo, guardou enquanto pôde esse decreto na gaveta para não minar ainda mais sua frágil sustentação política. 

Depois de publicado, o decreto de Dilma causou muita contrariedade nas lideranças católicas e evangélicas do país e motivou o pedido de revogação do mesmo através da Câmara dos Deputados. Para atender a esse interesse, o deputado João Campos (PRB-GO) encabeçou a assinatura do decreto legislativo (PDC 395/2016), subscrito por 28 deputados católicos e evangélicos de 10 partidos políticos. Resta saber se há deputados estaduais goianos, com a mesma motivação, dispostos a tomarem a mesma iniciativa de revogação do decreto do governador.

Decreto nº 8.716, de 04 de agosto de 2016.
Clique na imagem para ampliar.
Propostas similares de decreto, patrocinadas pelo fortíssimo lobby dos movimentos de militância em gênero, têm sido oferecidas aos estados e às prefeituras, principalmente capitais e cidades de grande e médio porte. Mas a adesão é baixíssima porque governadores e prefeitos se recusam a interferir, por decreto, nos majoritários interesses do substrato cultural cristão. Marconi Perillo (PSDB) é apenas o terceiro governador do país que decidiu adotar essa mesma política de gênero, depois de Tarso Genro (PT), em 2012, no Rio Grande do Sul e Simão Jatene (PSDB), em 2013, no Pará.

A estratégia da militância de gênero de fazer com que o Executivo decrete suas pautas políticas, visa fugir do trâmite regimental das casas legislativas onde suas demandas nunca prosperam. Isto porque os parlamentares tendem a reproduzir o conservadorismo predominante na sociedade. Essas políticas somente avançam com o favor das estruturas de governo que as beneficiam por meio de decretos, portarias, resoluções e pareceres. Contam também com o favorecimento de decisões judiciais.

O fato de ter conseguido emplacar esse decreto num estado conservador como é o caso de Goiás, representa além de vitória simbólica, uma extraordinária arma de propaganda para a militância de gênero. Justamente porque Goiás é reconhecido como um dos estados do país com maior percentual de evangélicos e também de católicos praticantes, conforme atesta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estado, estão sediadas algumas das principais igrejas e missões brasileiras que estendem suas congregações pelo país e pelo mundo. Em Trindade, inclusive, acontece anualmente a segunda maior festa religiosa católica do país e uma das maiores do mundo.

De posse desse importante trunfo propagandístico, o lobby de gênero certamente potencializará seus argumentos para convencer prefeitos do interior de Goiás a replicarem nos municípios a decisão do governo estadual, além de usar o exemplo daqui para quebrar a resistência dos outros governadores. Cada vez mais será defendida a tese segundo a qual o que não se consegue em votação num legislativo conservador, impõe-se pela canetada do executivo.

Mas Goiás tem já uma tradição de pioneirismo no apoio às demandas de gênero. Em 2008 o governador Alcides Rodrigues assinou o decreto 6.855/2008, que fez de Goiás o primeiro estado a criar um Conselho Estadual LGBTTT. Tanto o decreto de 2008 quanto o de 2016 tiveram o protagonismo da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).

Esta é a mais importante secretaria estadual para o desenvolvimento das políticas sociais do governo. Por outro lado, a Secretaria Cidadã cumpre a função política de apaziguar, beneficiar e aproximar o governo estadual de sindicatos, grupos LGBTTT, Feminista, Afro, e organizações afins. Para tanto, esses grupos influenciam diretamente em boa parte das políticas sociais da pasta. Também, durante os governos Lula e Dilma, a secretaria serviu para Goiás estabelecer parcerias com o Governo Federal que aproveitou para financiar e aprofundar as políticas culturais e sociais do seu interesse.

Um dos efeitos dessa parceria é a quase regular realização de cursos gratuitos de capacitação nas teorias de gênero para servidores públicos do estado e dos municípios. Esses cursos, além de quebrar a resistência social sobre o assunto, têm a finalidade de fazer multiplicadores e treinar os servidores para o atendimento à população de acordo com a perspectiva da ideologia de gênero e dos movimentos sociais.

Um dos cursos teve a duração de 180 horas e foi realizado em 15 encontros aos sábados, de 8:00h às 17:00h, entre os dias 22 de agosto e 28 de novembro de 2015. Foram treinadas em gênero somente nesta etapa 2.500 pessoas (enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, advogados, professores, administradores, políticos, policiais, além de conselheiros tutelares) em 10 cidades polo: Campos Belos, Catalão, Goiânia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Posse, Porangatu e Uruaçú.

Perspectiva de gênero adotada em curso da
Secretaria de Cidadania do Estado de Goiás.
Clique na imagem para ampliar.
O avanço da aplicação na sociedade das ideologias relativas ao gênero não binário encontra oposição na resistência cristã não somente no Brasil mas em outras partes do mundo. Nesse embate, a manipulação da linguagem e do discurso constitui-se em importante estratégia de (re)formação do imaginário coletivo. É nesse contexto que os cristãos têm sido acusados de parciais e preconceituosos ao supostamente servirem de entrave para a emancipação das minorias sexuais e familiares. No entanto, somente compreende os motivos para esse discurso de resistência quem acompanha a emergência e o protagonismo dessa política cultural no mundo. 

A ressignificação do termo gênero (descolando-o do conceito de sexo masculino e feminino e mudando discriminação sexual para discriminação de gênero) foi acatada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como política de direitos humanos para as nações a partir das conferências para as mulheres, em Pequim (1995) e Yogyakarta (2006). Desde então, a política de gênero tem sido imposta aos países por meio das agências da ONU para a saúde, cultura, educação e direitos humanos, além de clausulas impositivas em contratos dos bancos de fomento e desenvolvimento para as nações.

A intenção da ONU não é humanitária, no sentido de atender as particularidades das minorias familiares e sexuais. E é lamentável que pessoas sofram e sejam enganadas com políticas que supostamente as beneficiem. Como pode ser constatado nos documentos da própria ONU e também nos depoimentos, entrevistas, livros e teses dos principais defensores dessa causa no mundo, a atual política de gênero constitui-se em importante ferramenta para a premeditada corrosão, por dentro, da sociedade ocidental. A existência de um modelo de sociedade fundamentado na moral judaica e cristã não interessa ao propósito de construção da Nova Ordem Mundial que está em curso.

O Brasil foi um dos primeiros países a adotar essa política de gênero da ONU. O decreto presidencial 7.037 assinado por Lula em 21 de dezembro de 2009, criou o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Na seção de Ações Programáticas, no Objetivo Estratégico 5, o documento apresenta a seguinte prioridade: “Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.”

O reconhecimento social das famílias alternativas certamente não seria questionado pelo conjunto dos cristãos, caso a recomendação da ONU e também do PNDH-3 não exigisse a desconstrução da normalidade do sexo masculino e feminino e também do casamento heterossexual. Esse é o ponto de discórdia.

Estamos diante da imposição de uma ação ideológica de gênero que se dá em cadeia hierárquica: a ONU e algumas outras instituições e organismos interdependentes promovem a difusão e o financiamento dessa política às nações; as nações, pela vez delas, veem-se obrigadas a fazem o mesmo com suas unidades administrativas. Portanto, não há como dissociar o decreto do governador e as políticas da Secretaria Cidadã, bem como da Secretaria Estadual de Educação, desse contexto.

Em se tratando da promoção da ideologia de gênero em Goiás, não se pode ignorar a participação ainda mais dedicada e efetiva da Prefeitura de Goiânia, particularidade que esse artigo não se propôs a tratar.

Para concluir, ofereço aos leitores dois apêndices para reflexão: o primeiro, para dizer que os eleitores são reféns da desorganização partidária brasileira. Diferente do modelo predominante nas democracias mais amadurecidas, a maioria dos partidos políticos daqui não têm linha ideológica e/ou doutrinária definida. Em vista disso, os eleitores ficam à mercê do estelionato eleitoral porque nunca têm a garantia de que os políticos não os trairão mudando seus discursos depois de eleitos.

O segundo, é para opinar que o ministro cristão não deveria oferecer apoio irrestrito aos governantes, nem se associar a eles em negócios políticos, ainda mais quando o faz em nome da Igreja. A própria Igreja tem consistentes motivos históricos para desaconselhar essa prática. Além da oração e do aconselhamento sincero e imparcial, sua postura política deveria ser de fiel da balança em favor da justiça social, da austeridade e correção das práticas de governo. Sobretudo, na defesa intransigente e inegociável dos valores éticos e morais da fé cristã. Estes são cuidados necessários para que a Igreja não seja forçada pela conveniência política a relativizar seus valores, abandonar ou negligenciar as prioridades do Reino de Deus, selecionar a mensagem da pregação e silenciar a voz profética que denuncia o erro.


* Orley José da Silva, é professor em Goiânia, Goiás,
Brasil, mestre em letras e linguística (UFG) e
mestrando em estudos teológicos (SPRBC).


* SILVA, Orley José da. Goiás: governo impõe ideologia de gênero por decreto. Mídia Sem Mãscara. São Paulo, 23 ago. 2016. Disponível em: <http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/16684-2016-08-23-20-33-32.html>. Acesso em: 12 out. 2016.

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