A teoria do pai ausente vai muito além de uma simples brincadeira*

Por Ricardo Bordin*

Tudo começou com uma constatação inequívoca do perfil no Twitter “Editora Humanas”: praticamente toda pessoa que publicava posts manifestando posição contrária ao impeachment de Dilma, criticando os Bolsonaro, pregando o socialismo, tremulando a bandeira do feminismo, pedindo votos em Marcelo Freixo, clamando pela legalização dos entorpecentes (enfim, bancando o idiota útil da Esquerda), já havia, em algum momento de seu passado (ou até na mesma postagem), maldito os próprios pais ou queixando-se de sua ausência em suas vidas, por meio de alguma mídia social. O percentual de casos verificados com esta coincidência foi tão significativo que acabou gerando um “spin-off” daquele perfil, o @meupaiausente. Só que tal ocorrência, infelizmente, não se trata tão somente de uma surpreendente casualidade, mas sim do resultado prático de décadas de doutrinação marxista, a qual, por meio de diversos instrumentos ideológicos, ataca a família tradicional incessantemente. O cenário atual no Brasil não poderia, pois, ser diferente.

Que a ausência dos pais pode comprometer a saúde emocional dos filhos não é novidade alguma. O que impinge aqueles que buscam o agigantamento do aparato estatal a usarem estas pessoas carentes como ferramentas, em busca de seu propósito máximo, é que precisa ser elucidado. Marilena Chauí nos fornece algumas pistas quando assevera que aqueles que defendem a família são “bestas”, e que os pais são “déspotas de sua prole”. Se ela assim afirma, é sinal de que a família representa um obstáculo para o arranjo social que ela gostaria que fosse implantado. Mais do que isso: a estrutura familiar é o último sustentáculo da civilização ocidental, e já não é mais possível prever por mais quanto tempo poderá resistir ao empuxo “progressista”.

O amadurecimento do indivíduo passa, necessariamente, por uma fase de dependência familiar, onde ele ainda não possui maturidade suficiente para fazer escolhas por conta própria. Neste período, portanto, ele não deve dispor da liberdade para traçar os próprios rumos, e deve subordinar-se às decisões tomadas por seus pais, com um grau mínimo de ingerência própria. Com o avanço da idade, é natural que a pessoa, por meio da experimentação e do acúmulo de conhecimento prático, desconecte-se, gradativamente, da “barra da saia” da mãe, passando a assumir as consequências por seus erros e a auferir os louros de suas conquistas.

Quando este processo é interrompido ou sequer tem início, há grande chance de esse indivíduo procurar esta referência paternal em alguma outra figura abstrata ou concreta. E já que o governo não pode ver ninguém sofrendo que já fica alvoroçado, é claro que ele vai se oferecer para “tomar conta” desses pobres coitados, assumindo a função de “babá”. Só que esta pessoa adotada pelo Estado precisa entender que este papai tem muitos outros filhos órfãos sob sua tutela, e, portanto, ela deve submeter-se ao interesse coletivo de todos os demais desamparados recolhidos.

1984, de George Orwell

Ademais, ele não deve almejar sua independência jamais, pois tal ato de rebeldia colocaria em risco a subsistência dos demais maninhos. Caso insista na pirraça, deverá ser castigado, como medida pedagógica, emitindo um aviso aos demais membros da grande família estatal. Assim, todos devem trabalhar em prol da comunidade, sob a orientação do generoso padrasto, permitindo que ele esquadrinhe cada aspecto de sua vida, determinando desde sua alimentação até o que ele vai assistir na TV. Sim, é exatamente o que parece: o totalitarismo encontra forte resistência na família, e a forma mais eficaz de subjugá-la é, na verdade, tomando seu lugar e assumindo suas funções. Não à toa, no livro 1984, de George Orwell, o indivíduo é criado pelo estado, e a família serve apenas para procriação.

Ou seja, a destruição do modelo de família tradicional é o primeiro passo para instalar a desordem social que servirá de base para esta revolução cultural – e isso já está acontecendo bem diante de nossos olhos. Karl Marx, em seu medonho Manifesto Comunista, considera o núcleo da “família burguesa” uma instituição que precisa ser abolida, pois, segundo consta, ela seria baseada somente no capital – homens exploram mulheres, pais exploram crianças. Interessante notar que, vendo a questão por este ângulo, os marxistas simplesmente desconsideram que tais pessoas permanecem ligadas por laços afetivos. Será que Marx também ficaria famoso no @meupaiausente se houvesse twitter aquela época? Bem provável.

Assim sendo, não basta aos revolucionários catarem somente os frutos que caem da árvore; isto é, não é suficiente cooptar para seu exército de desocupados apenas aquelas pessoas que, por motivos de ordem diversa, não possuem vínculos familiares sólidos. Não mesmo. Eles precisam atacar também aquelas que são membros de famílias estáveis e felizes (até então), e voltá-las contra seus irmãos e genitores. Desta forma, o “monopólio da generosidade” fica na mão do Estado.

Entenda: se eu precisar de socorro financeiro, por exemplo, posso recorrer a algum dos meus parentes; mas se eu mal olho na cara deles, quando vier a atravessar uma situação de penúria, precisarei aceitar ajuda estatal (bolsa família, seguro-desemprego, subvenções para cursar faculdades e adquirir moradia, e por aí vai). Extrapolando os efeitos desta lógica para todas as situações da vida em que demandamos auxílio de terceiros, passa a ser aceito com naturalidade que o Estado cresça até níveis insuportáveis pelos pagadores de impostos – sempre em nome do “social”, que nada mais é do que socorrer pessoas em necessidade, como descrito no exemplo. Quando a família não mais pode prover abrigo material e psicológico para seus entes (ou mesmo existir), os camaradas surgem como o último recurso, a mão estendida, o ombro amigo. E pense em um ombro caro.

Como provas do sucesso parcial alcançado por este pessoal “gente boa” que quer prestar serviços terceirizados de caridade, estão aí o aumento do número de divórcios; o avanço dos defensores do assassinato de bebês; o crescente número de idosos abandonados; a ridicularização, em filmes e seriados, do homem ocidental como provedor da família; a ideologia de gênero ganhando terrenX; o feminismo cada vez mais convencendo mulheres de que seus maridos são seus inimigos, que seus filhos (quando são gerados) são estorvos em suas vidas, e que colecionar parceiros sexuais em profusão faz parte da luta pela libertação feminina; os “educadores” estatais declarando descaradamente que cabe a eles decidir o que deve ser ensinado a nossas crianças – e lecionando, claro, tudo o que consta em sua agenda enviesada politicamente; o vício em drogas destruindo famílias como um verdadeiro tsunami.

Roger Scruton

A propagação do relativismo moral e a flexibilização dos sensos de justiça e de honra contribuem para erigir um império de conflito e agitação, propício para aqueles que buscam corromper a ordem natural das coisas e lançar por terra tudo o que tirou a humanidade da barbárie do período pré-civilizatório. Roger Scruton, em artigo recentemente publicado, abordou essa necessidade de desapego do mundo real na busca pelo igualitarismo:

“Dessa forma, para Žižek (stalinista), o pensamento cancela a realidade, quando o pensamento está “à esquerda”. O que você faz importa menos do que o que você pensa estar fazendo, dado que o que você pensa estar fazendo tem o objetivo principal de emancipação – de égaliberté, como colocou o teórico marxista Étienne Balibar. O objetivo não é igualdade ou liberdade no sentido qualificado em que você ou eu entendemos esses termos. É a igualdade absoluta (com um pouquinho de liberdade, se você tiver sorte), que, por sua natureza, só poderá ser atingida por meio de um ato de total destruição. Buscar esse objetivo também pode significar reconhecer sua impossibilidade – não é a isso que equivalem esses projetos “totais”? Não importa. É precisamente a impossibilidade da utopia que nos prende a ela: nada pode macular a pureza absoluta do que jamais será testado”.

Russel Kirk
¶19 out. 1918 - †29 abr. 1994

Sendo a família considerada a mais importante célula da sociedade, já que através dela que aprendemos a perceber o mundo e a nele nos situarmos, formando nossa identidade e dando início ao processo de socialização do indivíduo, ela não poderia deixar de ser a primeira vítima daqueles que buscam subverter o status quo. Ataque-a, e tudo o mais virá abaixo, facilitando o trabalho dos inimigos dos valores e princípios conservadores. Russell Kirk costumava afirmar que uma sociedade amoral é uma sociedade caótica, e que “independentemente do sistema político vigente, uma sociedade em que homens e mulheres conheçam as normas e respeitem as convicções de “certo” e “errado”, sempre será uma boa sociedade. Entretanto, seres humanos voltados apenas para a “gratificação de seus apetites”, produzirão uma sociedade ruim”.

Adulterar as fases do amadurecimento do indivíduo tem se mostrado, até então, uma das estratégias mais eficientes adotadas com este intuito de convulsionar a sociedade. Expondo crianças ao sexo precoce em sua infância, e privando-lhes, destarte, de uma etapa essencial de seu desenvolvimento emocional, verdadeiro alicerce do ser humano que será formado ali na frente, torna-se improvável que ele venha a reunir condições de constituir uma família.

O resultado que se costuma observar são pessoas buscando eternamente esta etapa perdida de suas vidas, sem conseguir portarem-se como adultos, e, claro, sem demonstrar a estrutura psicológica necessária para responsabilizar-se pelo bem estar de outras pessoas – exatamente em que consiste ser arrimo de família. Adicionem-se neste caldo os filhos de adolescentes (alguns deles gerados dentro da escola – literalmente), advindos dessa mesma deturpação de padrões e costumes, e está pronto o preâmbulo de tantas histórias de “pai ausente” em nosso país. Ainda bem que a “creche estatal” sempre mostra-se solícita em acolher estas eternas crianças que sentem falta dos pais, não é mesmo? Essa indústria de massa de manobra é a única no Brasil que não sofre os efeitos da crise…

Por que eu, brasileiro, sou um conservador*

Por: Felipe Moura Brasil*

Felipe Moura Brasil

Eu nasci no Rio de Janeiro, no Brasil, e me descobri um conservador.

Eis algumas razões pelas quais isto aconteceu:

1) Quando eu era pequeno, e só queria comer biscoito, minha avó me distraía com palavras-cruzadas durante as refeições enquanto me dava comida de verdade na boca.

Adivinhar e associar palavras para cada significado enunciado nas revistas me deu um agudo senso de que cada palavra precisa corresponder a um significado bem definido.

Tomando gosto por descobrir palavras novas para nomear as coisas do mundo, cresci buscando enriquecer meu repertório vocabular em letras de samba, crônicas, contos, poesias e finalmente romances, quando abri os livros deixados nas estantes por vovó.

As palavras e, por conseguinte, a literatura e o conhecimento, assim como o samba, a praia, o futebol, o cinema e as mulheres, felizmente despertaram muito mais meu interesse na juventude do que a política e, pior, a militância precoce.

Logo do Partido
Conservador Americano

Quando comecei a ouvir políticos anunciando que chegariam ao poder para promover a “igualdade” entre as pessoas, foi fácil então notar que “igualdade” não era a palavra certa, porque eles precisariam ter mais poder que o restante de nós para fazer isso.

Se eles pretendiam usar esse poder para tirar dinheiro dos ricos e distribuir aos pobres, por que diabos eu deveria acreditar que eles não ficariam com a maior parte desse imenso volume de dinheiro para si próprios e suas campanhas eleitorais?

O objetivo real não podia ser a “igualdade” entre as pessoas. Era o controle sobre elas.

Em nome da “justiça social”, um slogan que arrebanhava multidões de crentes na angelicalidade desses políticos, eles buscavam o controle da extorsão estatal.

Assim como vovó me ajudava com dicas, obviamente precisei da ajuda de intelectuais para descobrir quais eram as palavras certas para descrever os fenômenos que eu observava com ceticismo em meu país.

Informado pelos artigos do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho de que faltava a visão conservadora em nosso debate público dominado pela esquerda, tratei de procurar conservadorismo onde ele existia, como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Roger Scruton

Com ajuda do filósofo inglês Roger Scruton, especialmente no livro de 1986 “Pensadores da Nova Esquerda”, verifiquei que eles estavam muito menos interessados em definir significados dos seus alegados objetivos socialistas do que em apontar inimigos, como a “burguesia” e “as instituições”, contra os quais todos deveriam se unir sob o potencial purificador de uma bandeira moralizadora.

“E justiça social é um objetivo tão irresistivelmente importante, e sem dúvida tão superior aos ‘interesses estabelecidos’ que se opõem a ela, que redime toda ação feita em seu nome”, escreveu Scruton, antecipando, na prática, o desastre político-criminal brasileiro.

Se ser conservador era ter consciência de que herdamos algo de bom e de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas, foi fácil me reconhecer como tal até mesmo pelo exemplo do samba.

Robert Conquest
¶15 jul. 1917 - †03 ago. 2015

Os sambistas que eu admirava estavam sempre exaltando os velhos mestres do gênero e lutando para manter vivos seus legados musicais em meio a novos modismos. Que a maioria deles fosse de esquerda politicamente, em nada alterava esses fatos.

Como aprendi com Robert Conquest, outro conservador inglês: “Todo mundo é de direita nos assuntos que conhece.” E eles, sem dúvida, conhecem bem o samba.

Dennis Prager

Já com o autor americano Dennis Prager, aprendi que quanto maior o governo, menor o cidadão, o que também foi fácil de comprovar pela experiência de 200 anos em meu país da luta do cidadão contra o Estado arbitrário.

Se fosse viva e visse os efeitos ainda mais nefastos do aumento do tamanho e do poder do Estado no Brasil, vovó decerto concordaria com essas palavras, dizendo:

“Agora só mais uma garfada, ok?”

2) Meu pai é oftalmologista.

Cresci vendo-o levantar cedo para ir trabalhar em salas alugadas de consultório e centro cirúrgico; e, quando ele voltava, trabalhava ainda mais no computador.

Mesmo de madrugada, escutava pacientes pelo telefone e, em casos de emergência, abandonava cama, viagem ou lazer para operar quem corria risco de perder a visão.

Famosos cirurgiões brasileiros e estrangeiros ficaram impressionados quando vieram ver meu pai realizando com precisão, em menos de 40 minutos, cirurgias complicadas de retina que muitos se gabavam de fazer em períodos de 4 a 8 horas.

Apesar da imensa burocracia brasileira para quem quer empreender, ele realizou com seus sócios o sonho de construir um hospital de olhos, além de virar membro vitalício da Academia Americana de Oftalmologia e da Academia Nacional de Medicina.

É ainda um dos fundadores do Instituto de Catarata Infantil, entidade sem fins lucrativos que atende famílias de baixa renda para prevenir a cegueira de crianças de 0 a 3 anos por meio da cirurgia precoce da catarata.

Testemunhei em casa, portanto, um exemplo vivo de renúncias, responsabilidades e esforços necessários para a realização de grandes conquistas pessoais que beneficiam o restante da população com oferta de empregos e serviços privados de qualidade, além da experiência multiplicadora de transmissão do conhecimento em salas de aula.

Vi meu pai fazer a diferença na vida de pessoas de todos os níveis de renda.

Quando eu soube que brasileiros como ele tinham de trabalhar cinco meses só para pagar impostos, foi fácil entender que “justiça” não era a palavra certa, especialmente quando ele ironizava a qualidade dos serviços públicos oferecidos em contrapartida:

“Meu filho, você não vê o extraordinário retorno em segurança, educação, saúde, emprego, enriquecimento de pobres e miseráveis…?” Não, pai.

Vejo o Brasil em 1º lugar no ranking mundial de assassinatos com 60 mil por ano e nos últimos em qualidade de educação e serviços de saúde, além das marcas de quase 12 milhões de desempregados e mais de 73 milhões de pobres e miseráveis que o paternalismo estatal não tirou da pobreza nem da miséria, apesar da falsa propaganda.

Após 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil se tornou o quarto país mais corrupto do mundo, atrás apenas de Chade, Bolívia e Venezuela.

Como o governo de um partido de sindicalistas que pregavam “ética”, “igualdade” e “justiça social” nos deixou esse resultado? Aumentando e explorando criminosamente o tamanho e o poder do Estado às custas do cidadão trabalhador.

Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff criaram milhares de cargos de livre nomeação e de confiança na burocracia estatal, que se somaram aos numerosos já existentes, incluindo os 11 mil das 135, sim, 135 estatais brasileiras.

O mérito do qual dependeu o sucesso de meu pai era dispensável para ocupar esses cargos, em boa parte usados para enriquecimento ilícito, financiamento eleitoral ilegal, compra e venda de influência, favores e apoio político.

O Ministério Público Federal acusou Lula de ter assim montado e comandado o que os procuradores chamaram de “propinocracia”, o governo movido a propina.

Isto inclui o então maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que aconteceu, não por acaso, na maior estatal brasileira: Petrobras, a companhia nacional de petróleo, cuja dívida bruta atingiu em 2015 o nível recorde de 506,5 bilhões de reais.

A corrupção agravou o déficit das contas públicas, que atingiu 170,5 bilhões de reais ao término em 2016 do governo de Dilma, afastada após processo de impeachment por ter usado ilegalmente dinheiro dos bancos estatais para financiar o governo.

O tamanho do déficit é consequência do tamanho insustentável do Estado brasileiro.

A despesa pública primária cresceu 51% acima da inflação no período de 2008 a 2015, durante o qual a receita evoluiu apenas 14,5%. Os gastos se tornaram muito maiores do que a arrecadação, levando o Brasil à bancarrota.

Para fazer caixa e recuperar a economia do país, o governo do ex-vice-presidente Michel Temer tratou de criar projetos para limite das despesas públicas, diminuição de ingerência política nas estatais, além de programas de demissão voluntária de seus funcionários e de concessão e privatização de ao menos algumas delas.

Embora a maioria da população brasileira seja conservadora em questões como o repúdio ao aborto, à legalização das drogas e ao desarmamento, isto não implica uma noção clara dos efeitos nocivos do aumento do tamanho e do poder do Estado, muito menos a capacidade de reconhecer e não eleger políticos com essa agenda.

A queda do PT lançou luz sobre a corrupção e a ineficiência decorrentes disso, mas a parte da esquerda que o alçou ao poder e ainda predomina em universidades, escolas, imprensa, show business, mercado editorial e talvez agora até nas palavras-cruzadas culpa outros fatores para tentar apagar essa luz e manter a população no escuro.

Logo do Partido
Conservado Inglês

Meu pai sempre buscou fazer as pessoas enxergarem melhor. Minha avó sempre amou o conhecimento. Como um conservador que se tornou colunista da maior revista do Brasil e o maior influenciador político no Twitter do país, eu busco honrar o legado de meu pai e minha avó fazendo brasileiros e agora estrangeiros enxergarem que o conservadorismo pode ser uma luz antes de qualquer decisão inconsequente, não apenas um remédio amargo quando tudo o mais fracassou.

A Farsa da Ideologia de Gênero*

Programa de TV denuncia falsidade da teoria e obriga Conselho Nórdico de Ministros a cortar fundos para as pesquisas de gênero.

Por Equipe Christo Nihil Praeponere*

Harald Eia

Um golpe devastador para a "Ideologia de Gênero": o Conselho Nórdico de Ministros – uma organização de cooperação interparlamentar entre Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Islândia – decidiu cortar fundos para o Instituto Nórdico de Gênero (NIKK, na sigla sueca). As pesquisas conduzidas pelo NIKK lançaram as bases para as políticas sociais e educacionais que, a partir dos anos 1970, transformaram os países nórdicos nas sociedades com a maior "igualdade de gênero" do mundo.

A decisão foi tomada depois que um documentário norueguês, chamado Hjernevask ("Lavagem Cerebral", em português) expôs a farsa das pesquisas de gênero, em 2010. O sociólogo e humorista Harald Eia estava intrigado com o fato de que, não obstante os constantes esforços de engenharia social para remover os chamados "estereótipos de gênero", mulheres continuavam a optar por profissões tipicamente femininas e homens continuavam atraídos por carreiras masculinas. De fato, ao invés de as políticas de gênero reverterem esse quadro, as diferenças só se tinham acentuado ainda mais.

Harald Eia entrevista
Jørgen Lorentzen, do NIKK

Então, ele se dirigiu à Universidade de Oslo para entrevistar nomes como Cathrine Egeland e Jørgen Lorentzen, ambos "especialistas" do Instituto Nórdico de Gênero. Depois, levou as suas respostas a outros renomados cientistas ao redor do mundo – principalmente nos Estados Unidos e no Reino Unido –, pedindo a eles que comentassem as descobertas de seus colegas noruegueses. Como era de se esperar, as teses provocaram risos e incredulidade na comunidade científica internacional – especialmente porque seus estudos eram baseados em mera teoria, sem base em qualquer pesquisa empírica. Harald filmou as suas reações, voltou à Noruega e mostrou tudo aos pesquisadores do NIKK. Confrontados com a verdade científica, os estudiosos ficaram atônitos, absolutamente incapazes de defender a sua teoria.

A farsa do gênero foi exposta ao ridículo na TV e na Internet, quando o programa em inglês, sob o nome Brainwash, ganhou fama no mundo inteiro. Os cidadãos da Noruega começaram a se perguntar por que era necessário um investimento tão alto – e com dinheiro dos contribuintes – para uma ideologia sem nenhum crédito científico.

Como consequência, o Conselho Nórdico de Ministros cortou mais da metade dos fundos que eram gastos com as pesquisas de gênero, ainda no ano de 2011. Foi determinado também que apenas dois membros permanentes da equipe poderiam receber investimentos do Conselho. O NIKK chegou a ser dissolvido, migrando para a Suécia, onde passou a chamar-se "Informação Nórdica sobre Gênero".

Ainda que os estudiosos e pessoas ligadas à promoção da Teiria de Gênero neguem, o documentário norueguês desempenhou um papel importante no corte de fundos para o NIKK. Em 2010, foram travados vários debates públicos na Noruega, mencionando a influência do programa Brainwash. O político Henning Warloe, do partido conservador norueguês Høyre, chega a afirmar que "as escolas da Noruega hoje têm falhado, não levando em conta as grandes diferenças biológicas existentes entre homens e mulheres, como as pesquisas têm comprovado".

Hjernevask - Lavagem Cerebral
Clique AQUI e assista aos 7 episódios da série.

O primeiro episódio da série apresentada por Harald Eia é bem conhecido e fala justamente sobre o paradoxo da igualdade de gênero.

A Noruega já entendeu a mentira por trás da Teoria de Gênero. Que não demore muito para que o Brasil e o resto do mundo abram os olhos.

Ideologia de Gênero: pensemos acima de tudo nas crianças*

Por João Luiz Mauad*

Antes da mais nada, gostaria de alertar para o fato de que o comentário abaixo não tem nada a ver com liberalismo, conservadorismo ou esquerdismo, mas com psicologia, sociologia, antropologia e biologia. Sim, eu sei que a ideologia de gênero é uma tese abraçada por alguns setores da esquerda, mas não é disso que pretende tratar esse texto.

O UOL publicou ontem [17 out. 2016] uma matéria [leia AQUI] em que destaca um casal e seu filho (ou filhx, como alguns gostam de dizer) de dois anos, criado de acordo com a mais estrita igualdade de gênero. Segundo a matéria,

"Mica tem dois anos e apenas os cuidadores, como os seus pais biológicos preferem ser tratados, sabem o seu sexo. Um dia, a criança sai com um vestido rosa cheio de babados e, no seguinte, com um bermudão azul. Fora o visual, nem mesmo o nome de Mica entrega seu gênero de nascimento, porque a educadora Mariana Vieira Carvalho, 29, escolheu um nome que soasse neutro. 

(…) 

Mariana, ao lado de Raul Almeida Carvalho, 31, decidiu que a neutralidade tinha de vir desde o nome de registro. “Foi difícil porque não há muitas opções contemporâneas. E a gente teve o cuidado de não colocar nenhum nome que pudesse causar um constrangimento futuro.”"

Para dar respaldo à matéria, a reportagem foi buscar a palavra do terapeuta sexual Breno Rosostolato, professor da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. De acordo com o especialista, nomear uma criança com um termo que não entregue o sexo de nascimento ajuda a criar uma pessoa mais livre dos estereótipos de gênero, mas não é o bastante.

“A criança precisa ter condições de se representar do jeito que ela quiser e principalmente ter essa representação respeitada”.

O terapeuta diz ainda que, aos cinco anos, uma pessoa já tem compreensão de si para se dizer homem ou mulher. “E se a criança cresce em um ambiente que respeita essa expressão dela por um gênero, isso dá forças para enfrentar preconceitos. A criança eventualmente vai sofrer, mas com o apoio dos pais tudo se torna mais fácil”.

Ora, independentemente de qualquer argumento científico e do wishfull thinking dos experts, é inegável que (ainda) vivemos numa sociedade repleta de padrões e vinculada a um sem número de tradições. Viver fora desses padrões ou desrespeitar certas tradições pode ser muito difícil, até doloroso, eu diria, principalmente para as crianças, que ainda não desenvolveram defesas suficientes contra o preconceito – principalmente o preconceito oriundo da convivência com outras crianças, as quais ainda não desenvolveram freios que impeçam a discriminação escancarada.

Portanto, o que os pais daquela criança estão fazendo é uma violência contra seu filho/filha, não importa quão bem intencionados estejam – sim, eu me recuso a pensar que estejam fazendo isso com aquela criança apenas para obter seus 15 minutos de fama, como afirmam alguns.

No mais, pesquisas científicas sérias (não citadas nem de raspão na matéria) comprovam que as escolhas individuais relacionadas a profissões, brincadeiras, etc. são influenciadas principalmente por aspectos biológicos (genéticos e hormonais), além da cultura e da educação. Quem tiver interesse em aprofundar-se no tema, sugiro que comece assistindo a este documentário [assista AQUI], não por acaso produzido na Noruega, pátria mãe da chamada ideologia de gênero. Vale cada minuto.

Ademais, fica aqui o meu apelo: independentemente das suas certezas, pensem no sofrimento que vocês podem impor aos seus pequeninos quando resolverem educá-los muito fora dos padrões e tradições de determinado lugar.

Olhando Para Uma Ponte: Um Roteiro*

Para observar (e cobrar) o atual governo

Por Ana Mônica Jaremenko*

Em 29 out. 2015, o PMDB lançou o documento "Uma Ponte Para o Futuro"¹. Desde já, esclareço aos leitores que não sou peemedebista, nem sou filiada a partido algum nem faço apologia a nenhum dos partidos políticos que atuam hoje no Brasil e muito menos sou defensora do Presidente Michel Temer. Apenas observo os acontecimentos na esfera política e torço para que o Brasil dê certo.

Li o documento proposto pelo PMDB e selecionei pontos que penso serem importantes de serem observados e discutidos amplamente. Há pontos que concordo e outros que discordo.

Faltando exatamente 14 dias para "Uma Ponte Para o Futuro"¹ completar 1 ano, 45 dias depois do impeachment da ex-Presidente Dilma Roussef e consequente posse de Michel Temer como Presidente da República, em meio a dúvidas com relação a suas decisões diante do Governo Federal, proponho que leiam o documento e/ou a síntese que apresento abaixo e não nos deixemos levar pelas mentiras disseminadas pelos militantes de esquerda. Que cada um de nós brasileiros pensemos por nós mesmos e tiremos nossas próprias conclusões. A isso chamo de Exercício de Cidadania.

SÍNTESE

Clique AQUI e leia o
documento na íntegra

Propostas em "Uma Ponte Para o Futuro"¹ e que chamaram minha atenção, podendo ser adotada como roteiro para observar e cobrar as ações do atual governo liderado pelo Presidente Michel Temer, que também assina esse documento.

• "Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século XX, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo que deve obrigar governos e cidadãos, numa trajetória realista que leve em conta a necessidade preliminar de reconstituirmos o Estado brasileiro, para que ele volte a ser como foi no passado, e em condições muito mais precárias, não um obstáculo, mas um agente do desenvolvimento." (pág. 04)

• "Só o Estado pode criar e manter em funcionamento as instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, e só ele também pode suprir os bens e serviços cujos benefícios sociais superam os benefícios privados." (pág. 04)

• "O Estado deve ser funcional, qualquer que seja o seu tamanho." (pág. 04)

• "Para ser funcional ele [o Estado] deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite." (pág. 04)

• "Crescimento econômico duradouro e sustentável." (pág. 04)

• "Cidadãos como agentes políticos." (pág. 04)

• "É a política que vai decidir se um país será rico ou pobre." (pág. 04)

• "Ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas." (pág. 05)

• "Nosso desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura para o conjunto da população, terá que conter medidas de emergência, mas principalmente reformas estruturais. É, portanto, uma tarefa da política, dos partidos, do Congresso Nacional e da cidadania." (pág. 05)

• "Dar preferência às questões permanentes e de longo prazo." (pág. 05)

• "Esforço legislativo." (pág. 05)

• "Enfrentar interesses organizados e fortes, quase sempre bem representados na arena política." (pág. 05)

• "Mudar leis e até mesmo normas constitucionais." (pág. 06)

• "Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social." (pág. 06)

• "Taxar mais as famílias e as empresas, transferindo seus recursos para o Estado, parece ser algo disfuncional e danoso para a capacidade de competição do nosso setor produtivo." (pág. 06)

• "As despesas públicas primárias, ou não financeiras, têm crescido sistematicamente acima do crescimento do PIB, a partir da Constituição de 1988. Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou nossa sociedade. Mas esta mesma Constituição e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários. Durante certo tempo houve espaço para a expansão da carga tributária e evitaram-se grandes déficits. Como também houve um certo crescimento econômico que permitiu aumento das receitas fiscais. O crescimento automático das despesas não pode continuar entronizado na lei e na Constituição, sem o que o desequilíbrio fiscal se tornará o modo padrão de funcionamento do Estado brasileiro." (pág. 06-07)

• "A outra questão da mesma ordem provém da previdência social. [...] Nós deixamos de fazer as reformas necessárias decorrentes do envelhecimento da população nos anos 1990 e 2000, ao contrário de muitos países, e hoje pagamos o preço de uma grave crise fiscal. O resultado é um desequilíbrio crônico e crescente." (pág. 07)

• "A sociedade brasileira ainda está muito distante do padrão de vida das famílias nas economias desenvolvidas. Ao contrário, a maioria absoluta da população ainda sofre de baixo poder de compra e de consumo e mesmo suas necessidades humanas básicas ainda não estão atendidas. Crescer a economia não é uma escolha que podemos fazer, ou não. É um imperativo de justiça, um direito que a população tem diante do Estado." (pág. 08)

ORÇAMENTO

• "Reforma da nossa sistemática orçamentária." (pág. 08)

• "O orçamento é a peça mais importante de uma legislatura." (pág. 09)

• "Se quisermos atingir o equilíbrio das contas públicas, sem aumento de impostos, não há outra saída a não ser devolver ao orçamento anual a sua autonomia. A cada ano a sociedade e o parlamento elegem suas prioridades, conforme os recursos e as necessidades. Se houver erro, poderá ser corrigido no ano seguinte não perdurar para sempre." (pág. 09)

• "Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade, porque no Brasil o orçamento não é impositivo e o Poder Executivo pode ou não executar a despesa orçada." (pág. 09)

• "Os Poderes têm que se entender, e o Executivo sempre dispõe de instrumentos de contenção. O contingenciamento e, o principal deles, o veto." (pág. 09)

• "Para um novo regime fiscal, voltado para o crescimento, e não para o impasse e a estagnação, precisamos de novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações e a implantação do orçamento inteiramente impositivo. A despesa orçada terá que ser executada, sem ressalvas arbitrárias, salvo em caso de frustração das receitas, caso em que se aplicarão às despesas um limitador médio, com índices previamente aprovados pelo Congresso podendo ser variáveis, mas produzindo sempre uma redução final suficiente para o equilíbrio, ao longo do ciclo econômico." (pág. 09)

• "Fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos." (pág. 10)

• "Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro." (pág. 10)

• "A ideia de “orçamento com base zero”, que significa que a cada ano todos os programas estatais serão avaliados por um comitê independente, que poderá sugerir a continuação ou o fim do programa, de acordo com os seus custos e benefícios. [...] o Congresso será sempre soberano e dará a palavra final sobre a continuação ou fim de cada programa ou projeto." (pág. 10)

• "Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que deve obrigar a Administração Pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais." (pág. 10)

• "Propor a criação de uma instituição que articule e integre o Poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional que determina o equilíbrio fiscal como princípio da administração pública." (pág. 10-11)

PREVIDÊNCIA

• "É preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos." (pág. 12)

• "É indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra. É dever do governo e da sociedade manter baixa a inflação porque, não apenas servidores públicos e beneficiários da previdência e da assistência social merecem a preservação do seu poder aquisitivo, mas todos os brasileiros em geral." (pág. 12)

• "Precisamos de uma trajetória virtuosa em que os novos horizontes das contas fiscais produzam efeitos cumulativos e retro alimentadores nos juros, nos preços e no endividamento, tudo desembocando na volta do crescimento econômico." (pág. 13)

JUROS E DÍVIDA PÚBLICA

• "O primeiro objetivo de uma política de equilíbrio fiscal é interromper o crescimento da dívida pública, num primeiro momento, para, em seguida, iniciar o processo de sua redução como porcentagem do PIB. O instrumento normal para isso é a obtenção de um superávit primário capaz de cobrir as despesas de juros menos o crescimento do próprio PIB. A reforma fiscal permitirá, não apenas controlar a trajetória explosiva da dívida pública, bem como contribuirá para a redução da taxa de inflação e a redução da taxa de juros e do custo da dívida." (pág. 13)

• "Para um futuro próximo podemos supor que a inflação vai perder força naturalmente em função da contratação da demanda agregada e da contenção dos gastos públicos." (pág. 14)

• "Além do alívio inflacionário, uma política fiscal que assegure uma trajetória de equilíbrio tirará da política monetária parte da responsabilidade no controle da inflação, permitindo a redução da taxa básica de juros, sem pressão sobre a inflação." (pág. 14)

• "Alterar as regras de gestão da dívida pública [...] objetivo de médio prazo, a ser implantado de modo gradual, à medida que os juros estiverem caindo naturalmente e a trajetória do endividamento mostrar-se consistentemente declinante no longo prazo." (pág. 14)

• "Repensar seriamente a ação do Branco Central nas dispendiosas operações de swap cambial." (pág. 14)

• "Repensar a administração do crédito público e da dívida pública para aumentar a potência da política monetária." (pág. 15)

• "Transformar o Brasil num país “normal”, onde a taxa de juros de longo prazo, que remunera a dívida pública e a taxa de juros que controla a liquidez da economia sejam definidas, respectivamente, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central." (pág. 15)

• "Impor a estas decisões um rito mais republicano e representativo." (pág. 15)

AGENDA PARA O DESENVOLVIMENTO

• "Criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década, o que corresponde a uma elevação da renda por habitante de, no mínimo, 2,5% ao ano." (pág. 16)

• "Um grande esforço legislativo [... para ...] aprovar leis e emendas constitucionais que, preservando as conquistas autenticamente civilizatórias expressas em nossa ordem legal, aproveite os mais de 25 anos de experiência decorridos após a promulgação da Carta Magna, para corrigir suas disfuncionalidades e reordenar com mais justiça e racionalidade os termos dos conflitos distributivos arbitrados pelos processos legislativos e as ações dos governos." (pág. 16)

• "Para o Brasil, o tripé de qualquer ajuste duradouro consiste na redução estrutural das despesas públicas, na diminuição do custo da dívida pública e no crescimento do PIB." (pág. 16)

• "Recriar um ambiente econômico estimulante para o setor privado deve ser a orientação de uma política correta de crescimento." (pág. 17)

• "Construção e operação de infraestrutura." (pág. 17)

• "Abertura dos mercados externos." (pág. 17)

• "Alianças ou parcerias regionais." (pág. 17)

• "Abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados." (pág. 17)

• "Expandir a presença do agronegócio nos mercados do mundo." (pág. 17)

• "Com o recente realinhamento do câmbio, abriu-se uma nova janela de oportunidades para o setor industrial, que não deve ser desperdiçada por razões políticas ou de alinhamento ideológico. A globalização é o destino das economias que pretendem crescer." (pág. 17)

• "Livre iniciativa e livre competição." (pág. 17)

Leiam com especial atenção a conclusão de "Uma Ponte Para o Futuro"¹ nas páginas 18-19.

* Eu sou Ana Mônica Jaremenko, escritora (poeta e cronista), ativista política, blogueira, gestora de mídias sociais e corretora de imóveis. Administradora, dentre outros, do blog Simplesmente Fedora. Fedora é meu heterônimo para assuntos políticos.

Graça e paz!

Ana Mônica Jaremenko

Fedora Jaremenko

©2016

4 Problemas da Gestão Pública Municipal no Brasil*

Por Alice Emmanuele Teixeira Peixoto*

Os municípios compõem a federação brasileira, junto com os estados e a União. Possuem autonomia garantida pela Constituição Federal e são os principais responsáveis pelos assuntos de interesse local. Na organização da administração pública municipal, ainda há problemas e desafios a serem superados, sejam eles políticos, administrativos ou financeiros. Vamos observar a evolução do papel dos municípios no país e os principais problemas que eles enfrentam hoje em termos de gestão.

A Evolução dos Municípios no Brasil

Historicamente, o município sempre teve papel importante na participação do sistema governamental brasileiro, com sua autonomia sendo ampliada ou reduzida a depender do momento histórico vivido pelo país e do disposto em cada Constituição Federal. No período colonial, a administração acontecia por meio das câmaras e dos procuradores, almotacés e juízes ordinários.

No período do Império, a Constituição de 1824 estabeleceu a estrutura de funcionamento do governo municipal, cujas funções visavam realizar os interesses do governo central. Após a Proclamação da República, a Constituição de 1891 introduziu o federalismo no Brasil e assegurou a autonomia municipal, não obstante a concepção vigente que ainda considerava os estados federados responsáveis pela questão municipal.

Já a Constituição de 1934 definiu pela primeira vez os tributos municipais, fortalecendo os municípios, em contraposição à Constituição de 1937 (ditadura Vargas) que retirou a autonomia municipal. Em seguida, A Constituição de 1946 voltou a fortalecer o federalismo e os municípios, ampliando, inclusive, os tributos de competência municipal.

Durante a segunda metade do século XX, os municípios vivenciaram uma grande instabilidade em termos de autonomia e competências, pois ficaram à mercê das oscilações governamentais vivenciadas pelo governo central. A Constituição de 1967, por sua vez, reduziu em alguns aspectos a autonomia dos municípios, e também criou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – importante fonte de receita para a administração municipal.

Com a Constituição de 1988, grandes mudanças ocorreram. Diante dos ideais de cidadania e participação social que efervesciam na época, a “Constituição Cidadã” promoveu diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro, com incentivo à descentralização do poder para o nível local. Os municípios não só foram mais uma vez fortalecidos, mas também colocados em relevância como membro da federação, como unidade subnacional – anteriormente o pacto federativo reconhecia apenas a união e os estados, e apenas a eles eram conferidas competências e autonomia. Ou seja, a partir de 1988 os municípios assumem um papel de protagonismo diante da ação governamental e da execução de políticas públicas, sobretudo pela aproximação com a sociedade para o exercício da cidadania e a garantia dos direitos do cidadão.

Os municípios brasileiros assumiram uma posição de destaque no cenário político do país, e vêm se tornando um tema central na formulação e na execução das políticas públicas brasileiras. Tornaram-se autônomos, assumindo em alguns casos o protagonismo na vida pública, o que lhes dá importante papel na provisão de bens e serviços públicos, ora com a devida compensação financeira pelos níveis superiores de governo ou, então, simplesmente, assumindo o papel que legalmente deveria ser assumido pelos governos estaduais e federal.

Torna-se necessário, nesse contexto, discutir importantes temas relacionados às questões municipais como o poder local, os modelos de gestão, a implementação de políticas públicas, a dependência crônica das transferências intergovernamentais, a qualidade na administração, o planejamento, entre outros.

Problemas na Gestão Municipal

Os municípios enfrentam alguns desafios que retardam o processo de modernização da administração local. ainda persistem modelos de administração marcados pelo patrimonialismo e pela burocracia.

1) Autonomia limitada

Na prática, a autonomia dos municípios enfrenta algumas limitações, principalmente financeiras e constitucionais. A autonomia municipal está atrelada à execução das ações – principalmente das políticas públicas, porém, muitas dessas políticas são adesões a programas federais, em que há repasse de verbas que dependem do cumprimento de vários critérios para que esse repasse seja realizado – restringindo assim a autonomia dos municípios.

2) Ineficiência na prestação de serviços públicos

Segundo a Constituição, os municípios devem organizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços públicos de interesse local. O problema é que a definição de “serviços públicos de interesse local” é muito vaga. Por isso, muitas vezes municípios, estados e governo federal oferecem serviços concorrentemente, gerando ineficiência na prestação dos serviços públicos. Em muitos lugares é grande a oferta de serviços para determinadas áreas, enquanto outros serviços não são bem executados, pois nenhum dos entes se responsabiliza diretamente por nenhum deles.

3) Baixo capital humano

Outro problema da gestão municipal é o corpo técnico de funcionários. Muitas vezes apresentam qualificação baixa: a grande maioria dos servidores públicos municipais não possui ensino superior. A gestão pública municipal requer o desenvolvimento de competências básicas para o gestor, que deem conta da complexidade da administração do município, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população.

Para desenvolver essa qualidade, é preciso investir na capacitação e no aperfeiçoamento de profissionais na função de verdadeiros gerentes da cidade. O gestor deve desenvolver especialidades para gerir os recursos públicos de forma eficiente, investindo no planejamento das ações, desenvolvendo parcerias, estimulando a criação de consórcios entre municípios para otimizar recursos e ampliar resultados.

4) Municípios de pequeno porte: dependência financeira

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, a grande maioria deles é de pequeno porte – ou seja, possui menos de 20 mil habitantes.

Além disso, municípios de pequeno porte reproduzem, ainda na atualidade – e apesar das reformas administrativas que têm ocorrido no Brasil desde 1988 – as características da gestão patrimonialista, sendo comuns práticas personalistas, clientelistas e a troca de favores, como forma de permanecer no poder e garantir privilégios.

Dentre essas características peculiares e desafiadoras estão:

Receita: os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação própria, gerando grande dependência das transferências intergovernamentais vindas do Governos Federal e Estadual – principalmente do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses do ICMS. Isso os torna financeiramente dependentes do estado e da União, restringindo assim a autonomia que lhe é conferida. A arrecadação por impostos próprios muitas vezes é pequena. Uma das principais causas é política: as prefeituras não querem cobrar impostos diretamente à população, nem ser diretamente cobrados pela população sobre o retorno dessa verba à sociedade. Isso indica que, tributariamente, ainda há grande centralização no Brasil – principalmente pelo governo federal. 

Economia: a base econômica é predominantemente agropecuária, com baixo valor agregado e prevalência da agricultura familiar. A economia local é considerada uma ‘economia sem produção’, já que a produção nesses municípios não chegam a gerar renda considerável para movimentação da economia por si só, dependendo das ações do governo para movimentação da economia. 

Renda: a maior parte da renda dos municípios de pequeno porte vem de benefícios da previdência (aposentadorias, pensões e outros benefícios), tornando-os conhecidos como municípios previdenciários. Os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal motor da economia de 70% das cidades brasileiras. Nelas, os benefícios previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a maior fonte pública de renda.

Alice Emmanuele Teixeira Peixoto

é graduanda em Administração Pública pela

Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP)

e diretora de Relações Institucionais da FENEAP.

Goiás: governo impõe ideologia de gênero por decreto*

Por Orley José da Silva*

Marconi Perillo

Governador do Estado de Goiás

2015-2018

O governador Marconi Perillo (PSDB, foto), no dia 4 deste mês [ago. 2016], tomou a decisão de assinar o Decreto nº 8.716/2016 que autoriza a utilização do nome social por pessoas travestis e transexuais em quaisquer serviços públicos ofertados pela administração direta e indireta do Poder Executivo, que inclui os serviços conveniados. Sim, um decreto. Nada de encaminhar a matéria para ser discutida e votada pela Assembleia Legislativa.

Esta seria a maneira democrática de tratar de um tema que embora tenha aparência de simples, é complexo e não consensual porque insere uma cunha na estrutura da cultura tradicional da sociedade. Além do mais, essa medida menor tem a função estratégica de abrir fendas por onde outras demandas que fazem parte do elenco de propostas da revolução cultural empreendida pelos estudos de gênero líquido venham a ser, finalmente, implementadas na sociedade por através de políticas públicas.

O decreto do governo goiano é similar ao Decreto Presidencial nº 8.727/2016, assinado no dia 28 de abril pela presidente Dilma Rousseff, num de seus últimos atos na Presidência da República. A própria presidente, que nos dois mandatos teve como uma de suas principais bandeiras justamente a implementação das políticas do gênero múltiplo, guardou enquanto pôde esse decreto na gaveta para não minar ainda mais sua frágil sustentação política. 

Depois de publicado, o decreto de Dilma causou muita contrariedade nas lideranças católicas e evangélicas do país e motivou o pedido de revogação do mesmo através da Câmara dos Deputados. Para atender a esse interesse, o deputado João Campos (PRB-GO) encabeçou a assinatura do decreto legislativo (PDC 395/2016), subscrito por 28 deputados católicos e evangélicos de 10 partidos políticos. Resta saber se há deputados estaduais goianos, com a mesma motivação, dispostos a tomarem a mesma iniciativa de revogação do decreto do governador.

Decreto nº 8.716, de 04 de agosto de 2016.

Clique na imagem para ampliar.

Propostas similares de decreto, patrocinadas pelo fortíssimo lobby dos movimentos de militância em gênero, têm sido oferecidas aos estados e às prefeituras, principalmente capitais e cidades de grande e médio porte. Mas a adesão é baixíssima porque governadores e prefeitos se recusam a interferir, por decreto, nos majoritários interesses do substrato cultural cristão. Marconi Perillo (PSDB) é apenas o terceiro governador do país que decidiu adotar essa mesma política de gênero, depois de Tarso Genro (PT), em 2012, no Rio Grande do Sul e Simão Jatene (PSDB), em 2013, no Pará.

A estratégia da militância de gênero de fazer com que o Executivo decrete suas pautas políticas, visa fugir do trâmite regimental das casas legislativas onde suas demandas nunca prosperam. Isto porque os parlamentares tendem a reproduzir o conservadorismo predominante na sociedade. Essas políticas somente avançam com o favor das estruturas de governo que as beneficiam por meio de decretos, portarias, resoluções e pareceres. Contam também com o favorecimento de decisões judiciais.

O fato de ter conseguido emplacar esse decreto num estado conservador como é o caso de Goiás, representa além de vitória simbólica, uma extraordinária arma de propaganda para a militância de gênero. Justamente porque Goiás é reconhecido como um dos estados do país com maior percentual de evangélicos e também de católicos praticantes, conforme atesta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estado, estão sediadas algumas das principais igrejas e missões brasileiras que estendem suas congregações pelo país e pelo mundo. Em Trindade, inclusive, acontece anualmente a segunda maior festa religiosa católica do país e uma das maiores do mundo.

De posse desse importante trunfo propagandístico, o lobby de gênero certamente potencializará seus argumentos para convencer prefeitos do interior de Goiás a replicarem nos municípios a decisão do governo estadual, além de usar o exemplo daqui para quebrar a resistência dos outros governadores. Cada vez mais será defendida a tese segundo a qual o que não se consegue em votação num legislativo conservador, impõe-se pela canetada do executivo.

Mas Goiás tem já uma tradição de pioneirismo no apoio às demandas de gênero. Em 2008 o governador Alcides Rodrigues assinou o decreto 6.855/2008, que fez de Goiás o primeiro estado a criar um Conselho Estadual LGBTTT. Tanto o decreto de 2008 quanto o de 2016 tiveram o protagonismo da Secretaria Estadual da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).

Esta é a mais importante secretaria estadual para o desenvolvimento das políticas sociais do governo. Por outro lado, a Secretaria Cidadã cumpre a função política de apaziguar, beneficiar e aproximar o governo estadual de sindicatos, grupos LGBTTT, Feminista, Afro, e organizações afins. Para tanto, esses grupos influenciam diretamente em boa parte das políticas sociais da pasta. Também, durante os governos Lula e Dilma, a secretaria serviu para Goiás estabelecer parcerias com o Governo Federal que aproveitou para financiar e aprofundar as políticas culturais e sociais do seu interesse.

Um dos efeitos dessa parceria é a quase regular realização de cursos gratuitos de capacitação nas teorias de gênero para servidores públicos do estado e dos municípios. Esses cursos, além de quebrar a resistência social sobre o assunto, têm a finalidade de fazer multiplicadores e treinar os servidores para o atendimento à população de acordo com a perspectiva da ideologia de gênero e dos movimentos sociais.

Um dos cursos teve a duração de 180 horas e foi realizado em 15 encontros aos sábados, de 8:00h às 17:00h, entre os dias 22 de agosto e 28 de novembro de 2015. Foram treinadas em gênero somente nesta etapa 2.500 pessoas (enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, advogados, professores, administradores, políticos, policiais, além de conselheiros tutelares) em 10 cidades polo: Campos Belos, Catalão, Goiânia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Posse, Porangatu e Uruaçú.

Perspectiva de gênero adotada em curso da

Secretaria de Cidadania do Estado de Goiás.

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O avanço da aplicação na sociedade das ideologias relativas ao gênero não binário encontra oposição na resistência cristã não somente no Brasil mas em outras partes do mundo. Nesse embate, a manipulação da linguagem e do discurso constitui-se em importante estratégia de (re)formação do imaginário coletivo. É nesse contexto que os cristãos têm sido acusados de parciais e preconceituosos ao supostamente servirem de entrave para a emancipação das minorias sexuais e familiares. No entanto, somente compreende os motivos para esse discurso de resistência quem acompanha a emergência e o protagonismo dessa política cultural no mundo. 

A ressignificação do termo gênero (descolando-o do conceito de sexo masculino e feminino e mudando discriminação sexual para discriminação de gênero) foi acatada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como política de direitos humanos para as nações a partir das conferências para as mulheres, em Pequim (1995) e Yogyakarta (2006). Desde então, a política de gênero tem sido imposta aos países por meio das agências da ONU para a saúde, cultura, educação e direitos humanos, além de clausulas impositivas em contratos dos bancos de fomento e desenvolvimento para as nações.

A intenção da ONU não é humanitária, no sentido de atender as particularidades das minorias familiares e sexuais. E é lamentável que pessoas sofram e sejam enganadas com políticas que supostamente as beneficiem. Como pode ser constatado nos documentos da própria ONU e também nos depoimentos, entrevistas, livros e teses dos principais defensores dessa causa no mundo, a atual política de gênero constitui-se em importante ferramenta para a premeditada corrosão, por dentro, da sociedade ocidental. A existência de um modelo de sociedade fundamentado na moral judaica e cristã não interessa ao propósito de construção da Nova Ordem Mundial que está em curso.

O Brasil foi um dos primeiros países a adotar essa política de gênero da ONU. O decreto presidencial 7.037 assinado por Lula em 21 de dezembro de 2009, criou o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Na seção de Ações Programáticas, no Objetivo Estratégico 5, o documento apresenta a seguinte prioridade: “Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade.”

O reconhecimento social das famílias alternativas certamente não seria questionado pelo conjunto dos cristãos, caso a recomendação da ONU e também do PNDH-3 não exigisse a desconstrução da normalidade do sexo masculino e feminino e também do casamento heterossexual. Esse é o ponto de discórdia.

Estamos diante da imposição de uma ação ideológica de gênero que se dá em cadeia hierárquica: a ONU e algumas outras instituições e organismos interdependentes promovem a difusão e o financiamento dessa política às nações; as nações, pela vez delas, veem-se obrigadas a fazem o mesmo com suas unidades administrativas. Portanto, não há como dissociar o decreto do governador e as políticas da Secretaria Cidadã, bem como da Secretaria Estadual de Educação, desse contexto.

Em se tratando da promoção da ideologia de gênero em Goiás, não se pode ignorar a participação ainda mais dedicada e efetiva da Prefeitura de Goiânia, particularidade que esse artigo não se propôs a tratar.

Para concluir, ofereço aos leitores dois apêndices para reflexão: o primeiro, para dizer que os eleitores são reféns da desorganização partidária brasileira. Diferente do modelo predominante nas democracias mais amadurecidas, a maioria dos partidos políticos daqui não têm linha ideológica e/ou doutrinária definida. Em vista disso, os eleitores ficam à mercê do estelionato eleitoral porque nunca têm a garantia de que os políticos não os trairão mudando seus discursos depois de eleitos.

O segundo, é para opinar que o ministro cristão não deveria oferecer apoio irrestrito aos governantes, nem se associar a eles em negócios políticos, ainda mais quando o faz em nome da Igreja. A própria Igreja tem consistentes motivos históricos para desaconselhar essa prática. Além da oração e do aconselhamento sincero e imparcial, sua postura política deveria ser de fiel da balança em favor da justiça social, da austeridade e correção das práticas de governo. Sobretudo, na defesa intransigente e inegociável dos valores éticos e morais da fé cristã. Estes são cuidados necessários para que a Igreja não seja forçada pela conveniência política a relativizar seus valores, abandonar ou negligenciar as prioridades do Reino de Deus, selecionar a mensagem da pregação e silenciar a voz profética que denuncia o erro.

* Orley José da Silva, é professor em Goiânia, Goiás,

Brasil, mestre em letras e linguística (UFG) e
mestrando em estudos teológicos (SPRBC).

Nova direita passa a ocupar espaço nas universidades*

Professores do ensino superior que se identificam com o pensamento conservador começam a aparecer no meio acadêmico

Por Augusto Diniz*

É comum ouvir em con­versas de amigos, discussões ou na internet que o meio acadêmico é tomado pelo pensamento de esquerda, na sua definição política e filosófica. Chega a ser corriqueiro ver gente na internet e na mesa de bar dizer que se perde muito tempo da formação universitária com estudos de pensadores como o alemão Karl Marx, autor de livros como “O Manifesto Co­mu­nista” (1848) e “O Capital” (1867).

Essas pessoas, na maioria das vezes, preferiam não se manifestar demais para não serem tachadas de criadoras de caso ou polemizadoras de plantão. Mas, com a popularização da internet, que tem ampliado o número de usuários no Brasil, e a era das opiniões nas redes sociais, em que as pessoas têm buscado mais informação e tempo em discussões sobre todos os assuntos, essa nova direita começou a se manifestar e encontrar em diversos cantos do Brasil simpatizantes de suas ideias e pensamentos.

Outro ponto que facilitou com que os que se consideram conservadores liberais, na direita brasileira, ganhassem mais voz e espaço foi a derrocada da aceitação do Partido dos Tra­balhadores (PT) junto à sociedade a partir dos governos federais de Luiz Inácio Lula da Silva, que em sua quarta eleição para o cargo de presidente da República chegou ao comando da União por duas vezes, entre 2003 e 2010, e sua sucessora, a ex-ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, que foi eleita em 2010 e 2014 para o cargo.

A consolidação do processo de impeachment no dia 31 de agosto de Dilma, com o julgamento final pelo Senado, deu voz à direita, que ganhou força nas eleições municipais de 2016. Um desses exemplos é a votação que recebeu o deputado estadual Flávio Bolsonaro, do Partido Social Cristão, que terminou em quarto lugar na disputa pelo cargo de prefeito com 424.307 votos, 14% da votação válida na capital fluminense.

O Rio de Janeiro, inclusive, deu maior votação no primeiro turno a um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o senador Marcelo Crivella (PRB), que chegou a 842.201 votos. Ele disputará o segundo turno com um candidato da esquerda carioca, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), que obteve 553.424 votos.

Para entender esse momento de crescimento da direita na sociedade, o Jornal Opção conversou com professores universitários que se posicionam com identificação ao pensamento conservador e que defendem o liberalismo na economia.

Divisão da direita

Profª. Cláudia Helena Gomes
Faculdade de Direito/UFG

Mestre em Direito na área de Ciências Penais, a professora Cláudia Helena Gomes, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz é preciso dividir bem as duas linhas de pensamento da direita para que não haja confusão. Identificada com a linha conservadora liberal, que valoriza o conservadorismo nos costumes e defende a economia liberal, Cláudia Helena explica que nem toda a direita atual é assim. “Há também os libertários, que também são liberais na economia, mas defendem uma sociedade livre da figura do Estado.”

Na definição entre a direita conservadora e a direita libertária, Cláudia Helena acredita que um dia a direita libertária enxergará que o conservadorismo pode ser o melhor caminho para o mundo. Para ela, o problema ao estudar pensadores de direita é que não se vê muito essa discussão enquanto estudante, quando se passa rapidamente pelos estudos do escocês Adam Smith e perde-se muito tempo dedicado ao pensamento de Karl Marx, por exemplo.

“Há sempre o estigma de que o liberal, que defende a livre iniciativa de mercado, não se importa com os pobres. O socialismo, onde todo mundo trabalha para o Estado, é o modelo mais explorador. É o exemplo dos cubanos que participam do Mais Médicos, que recebem salários mais baixos e são praticamente escravos, enquanto outros profissionais da mesma área ganham mais pelo mesmo serviço.”

Cláudia Helena cita que a prática de uma sociedade em torno de um senhor feudal, como acontecia na Idade Média, ganha sua continuidade em uma ditadura de esquerda, como a cubana, com a figura central representada em Fidel Castro, com toda uma sociedade a serviço de suas ordens.

O pensamento de direita, seja ele libertário ou conservador, tem ganhado espaço na academia. Tanto que na Faculdade de Direito da UFG já existe o Clube Bastiat, que reúne estudantes das duas alas do pensamento de direita. O nome do grupo de estudos homenageia o economista liberal francês Frédéric Bastiat, que defendia a liberdade da pessoa contra qualquer autoridade, entre elas a representada pelo controle estatal na sociedade.

Desencanto com a esquerda

A professora confessa que já foi de esquerda. “Eu não conheço ex-direitista, mas conheço ex-esquerdista”, observa. Cláudia Helena diz que já se sentiu atraída pelo discurso da luta pela redução das desigualdades sociais. “Não dá para pensar à esquerda depois de começar a ler autores de direita”, considera.

Ela afirma que o momento em que vivemos, de insatisfação com modelos carcomidos de governar, tem possibilitado o surgimento de uma leva de pessoas que têm “rompido esse bloqueio” que o pensamento de esquerda coloca sobre o meio acadêmico. “Eu corro o risco de ser tachada de rótulos como direitista, ser xingada ou usarem certas palavras-gatilho para simplesmente ofender quem pensa de forma diferente.”

Ao mesmo tempo que a professora entende que se estuda muito pouco Adam Smith e o francês Alexis de Tocqueville, logo se dedica bastante tempo a um dos principais pensadores anarquistas, o filósofo francês Denis Diderot. Mas Cláudia Helena afirma que reduzir a discussão intelectual a uma divisão entre direita e esquerda chega a ser muito simplista. Ela defende que o correto hoje seria pensar em quem defende uma economia liberal, com menos controle do Estado sobre a regulação do mercado e os que querem ser tutelados a vida inteira pela figura dos detentores do poder.

Mesmo ao considerar que os li­ber­tários liberais são bastante utópicos ao compreender como possível uma sociedade sem qualquer participação do Estado, a professora descreve que o governo precisa existir, mas em condições e com um tamanho bem menor do que é hoje. “Desde o século 18, na Revolução Francesa, a intenção da esquerda foi a de derrubar o poder existente e suplantar esse controle com um poder ainda maior do que o anterior.”

Ela cita exemplos de diferenças existentes entre o que era praticado na França durante a monarquia e a partir da queda do rei, como a novidade do alistamento obrigatório, pois antes o monarca precisava pagar pelos serviços de combatentes contratados em momentos de guerra. “Hoje se o Brasil entrar em guerra você não tem como fugir, você é obrigado a ir lutar, não há escolha, é uma ordem”, descreve.

Conservadorismo é marca de acadêmicos

Outro momento histórico utilizado por Cláudia Helena para pontuar sua insatisfação com o controle muito amplo do Estado sobre a vida do cidadão é a Inconfidência Mineira. “A revolta de parte da sociedade era pela cobrança de um quarto (1/4) que era roubado pela Coroa. Hoje o estado leva 40% de quem tem rendimento mais alto.”

Para a professora, a presença do Estado na vida das pessoas é tão forte atualmente que muitas vezes o cidadão nem percebe essa atuação em forma de controle. “Uma amiga pagou outro dia pela escrituração de um imóvel de 72 metros quadrados R$ 12 mil. Quem deu esse direito para o Estado? Que contrato social é esse?”, questiona.

Essa atitude governamental — que para ela não seria um erro apenas do PT, mas uma política que acompanhou todos os governos desde a redemocratização com José Sarney (PMDB) —, de mostrar uma “sanha controladora”, aponta como o Brasil é governado por burocratas. “Quando houve o impeachment da Dilma, nós nos perguntamos quem são essas pessoas que representam o povo brasileiro. O País é comandado por pessoas que você nem sabe quem são.”

Para Cláudia Helena, Dilma não foi eleita por ser mulher ou sofreu o processo de impeachment por ser mulher. “Ela foi eleita duas vezes e não teve nada de misógino, por que agora sua destituição é considerada misógina? Ela foi deposta porque é incompetente mesmo. Esse discurso é parte da dialética do Hegel, que muda o discurso de acordo com a necessidade.”

Volta aos costumes

É aí que a direita conservadora defende a busca pelos costumes tradicionais, sejam eles pautados pela moral judaico-cristã, pelos valores da família tradicional ou pelo conhecimento erudito construído ao longo de séculos pela humanidade, desde a filosofia, a economia, as artes e a religião. “É alguém que reconhece que existiram milhares de pessoas antes dela e que não sou eu que vou achar que vou ter uma ideia brilhante que vai ser melhor para todo mundo.”

A ideia geral, na visão de Cláudia Helena, é dar continuidade ao que já deu certo na história da humanidade, ser a ânsia de ser fazer revolução, de buscar uma ruptura drástica. “Nos anos 60 você tinha a esquerda revolucionária e a esquerda moderada. As duas tinham o mesmo objetivo, que era chegar à revolução socialista”, critica.

“Nós nunca tivemos uma experiência de capitalismo de fato no Brasil. O que nós sempre tivemos, desde as capitanias hereditárias, foi um capitalismo de compadrio. No capitalismo de verdade os competentes sobrevivem e quem não é competente não tem espaço.” Essa descrição é baseada no exemplo do fortalecimento econômico dos Estados Unidos, que apostaram no livre mercado, como explica Cláudia Helena.

Prof. Murilo Resende Ferreira
Faculdade Esup

Para o doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Faculdade Esup, Murilo Resende Ferreira, a importância da liberdade de mercado é a busca pelo desenvolvimento aliada ao conservadorismo. “Só progride quem conserva”, afirma.

Preservação da cultura

De acordo com Murilo, pensar o conservadorismo apenas pelo viés da moral é algo muito pequeno, já que essa linha de pensamento se define pela preservação da arte, literatura, filosofia e do conhecimento considerado mais elevado. “A sociedade moderna está brincado com coisas que ela não conhece direito.”

Murilo defende que o conhecimento pressupõe uma estruturação definida, com base na motivação espiritual, desde a filosofia grega. “A preservação da religião de um povo também se faz importante”, define. Ele vê o momento que vivemos como de perda do simbolismo em todas as representações da sociedade.

“Não existe uma grande civilização sem religião”, diz o doutor em Economia. De acordo com Murilo, quando na Europa o laicismo começou a barrar a religião em qualquer forma de ensino começou o processo que coloca a humanidade “à beira de se autoaniquilar”. “A cultura para se manter forte precisa ser preservada.”

No Brasil, Murilo aponta que o primeiro erro foi a busca pela centralização do país ao transferir a capital para Brasília. “Descentralizar o poder beneficia a população. Um dos exemplos de derrocada é essa necessidade errada do Estado de tentar controlar o porte de arma na sociedade. Desarmar a população e desvalorizar a força das famílias reunidas ameaçam o desenvolvimento.”

Murilo cita o exemplo americano do livre armamento da população como uma prova da menor interferência do Estado na sociedade. “Um erro no pensamento político moderno foi acreditar que o Estado centralizador poderia garantir uma sociedade melhor”, critica. Para ele, o poder ab­so­luto do Estado produziu líderes to­talitaristas como Lenin, Stalin e Hitler.

Prof. Jean-Marie Lambert
PUC-GO

Pós-doutor em Ciência da Reli­gião, doutor em Direito Inter­nacional e professor da Pontifícia Univer­sidade Católica de Goiás (PUC-GO), o belga Jean-Marie Lambert assume que, em grande parte de sua carreira acadêmica, “equivocadamente” passou uma visão de esquerda do mundo aos seus alunos. “Não se fala mais na contrapartida dos deveres, a pessoa já nasce querendo saber dos seus direitos apenas.”

O resgate defendido por Jean-Marie é do conhecimento, que foge do pensamento mágico, anterior ao pensamento científico, do qual, na visão dele, o mundo passou a caminhar novamente, a passos largos no obscurantismo. “Com toda evolução você vê uma negação de tudo, desde o conceito de família com protetora da cidadania.”

Aborto

Jean-Marie, Cláudia e Murilo condenam o aborto como um crime contra a vida. “É uma pessoa”, defendem os três. Sobre a frase “meu corpo minhas regras”, o pensamento é parecido, de que não se trata da vida das pessoas que defendem a liberdade de decisão sobre o que fazer com a própria vida, mas a existência de outra pessoa a partir da fecundação do óvulo.

“Esse feto, no direito, já tem a proteção na discussão da herança. Como ele não é vida, mas tem direitos? Se trata sim de uma pessoa”, defende Cláudia Helena. De acordo com Murilo, os seres mais frágeis devem ser protegidos. “Pela questão moral, não se deve permitir o aborto para se respeitar a valorização da vida.” Para ele, aprovar o aborto seria uma forma de colocar a sociedade em declínio.

Homossexualidade

Para Cláudia Helena, uma pessoa que segue a doutrina da igreja, de acordo com a moral judaico-cristã, ama o pecador, mas não defende o seu pecado, quando o assunto é a homossexualidade. Ela cita Jean-Jacques Rousseau para criticar a ideia de que o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe. “Um homem que teve vários filhos com a lavadeira e botou todos no orfanato diz isso. Eu peco, eu erro, eu tenho que melhorar todo santo dia. A gente chega pecador e busca a salvação.” Ela explica que gosta da pessoa, mas não aprova o crime que ela comete.

Murilo defende que a sociedade não pode institucionalizar e igualar o casamento e adoção de crianças para casais gays pela justificativa do amor entre duas pessoas. “A família gay nunca foi adotada com algo sistemático. Será como impor algo de cima para baixo.” Ele diz que a perpetuação da espécie, com a produção de filhos, vem da formação de um casal entre homem e mulher.

Na visão de Murilo, a abertura no sistema jurídico para permitir o casamento entre dois homens, por exemplo, pode se estender um dia à aceitação da poligamia na lei. No caso da adoção, ele afirma que a maior parte dos abusos sexuais é cometida por homens e que “isso também tem um viés homossexual”. “Um casamento de dois homens duplica a chance de abuso infantil no caso desse casal adotar uma criança. Chamam isso de arranjo familiar, o próximo passo é discutir a pedofilia como algo natural.”

Retorno ao eixo

Jean-Marie avalia que o pêndulo da liberdade se tornou libertinagem. “Esse conservadorismo é a volta do bom senso. É preciso de gente que bata o pé no chão. Quem sabe com a queda do PT isso não aconteça e gente pare de ver a sociedade sair do controle.”